Plebiscito

O Congresso Nacional em sua maioria  e a Grande Mídia não querem a Reforma Política porque o financiamento privado os mantém conectados e reféns do grande capital. Essas mesmas forças conservadoras emperram as reformas para um serviço público de qualidade na saúde, educação, saneamento, reforma agrária,etc
Matéria  da Adital


Adital
07/07/2013
O vaivém das notícias relativas à proposta presidencial de realização de um plebiscito
para dar direito ao povo de interferir na articulação de um modelo político e eleitoral
mais transparente e menos vulnerável à corrupção denota as dificuldades imensas do
Planalto para vencer um verdadeiro pacto da imobilidade que se armou para impedir
que o povo tenha o direito de determinar os pontos principais da reforma política. As
forças dominantes no Congresso querem manter tudo como está. No entanto, duas
questões ficaram claras nas manifestações: 1) o povo quer participar das decisões
políticas; 2) não confia no Congresso Nacional para realizar a reforma política. Quem
lhe tira a razão? Deputados e senadores conservadores há mais de duas décadas
abortam qualquer projeto sério de reforma política. Como se beneficiam da atual
situação, não querem mudá-la ou, quando muito, aceitam modificações apenas
superficiais. Esse nó cego só pode ser desatado pelo próprio povo

PROPOSTA IDEAL
A proposta menos polêmica, do ponto de vista jurídico e a mais adequada à era
digital seria a de fazer uma emenda constitucional regulamentando os instrumentos
de democracia direta e fazendo-os valer de fato. Para isso, bastaria dar uma nova
redação ao art. 49CF, retirando a exclusividade do Congresso Nacional para convocar
plebiscito e autorizar referendo e ampliar os instrumentos explicitados no art. 14CF.
Os próprios cidadãos fariam o resto, através de projeto de iniciativa popular e até
pela internet, como fazem a Suíça e a Islândia. Mas, os parlamentares conservadores
não aceitam abrir mão da exclusividade de convocação de plebiscitos (colocada pelo
Centrão, durante a Constituinte de 1988, para travar o acionamento dos mecanismos
participativos pelo povo, colocados no art.14). Mas essa é uma batalha de grande
fôlego, que só poderá ser vencida com cidadãos organizados e mobilizados nas redes
sociais e nas ruas.

FONTE DO PODER
Dilma, tentando movimentar a reforma política, pediu a abertura de um "processo
constituinte” para garantir a intervenção popular. Logo isso foi vendido como
Constituinte Exclusiva. A corrente jurídica que a defende justifica que o povo é
a fonte originária do poder. Desde que o Congresso convoque o plebiscito para
isso e o povo aprove a Constituinte, a questão da legitimidade estaria resolvida. A
reação negativa ancorou-se nas correntes jurídicas conservadoras, contrárias a essa
solução. Seus representantes logo foram assediados por políticos que não querem
mudanças "perigosas”. Nisso, são apoiados pelo poder econômico (que quer manter
os políticos na coleira, através do financiamento de suas campanhas) e por poderosos
conglomerados de comunicações que passaram a abrir fogo contra a proposta,
deturpando-a inteiramente.

DISPUTA
Como foi argumentado que a Constituinte levaria mais tempo -e era preciso dar uma
resposta rápida ao povo- a presidente Dilma se conformou em propor ao Congresso
apenas um plebiscito. Seu argumento principal é que o povo tenha direito de intervir.
Mas, isso só fez redobrar a resistência dos que temem que o povo "avance demais”.
Além da negativa da oposição conservadora, a base fisiológica de apoio ao governo
(majoritariamente conservadora) procurou sabotar a proposta por dentro. A oposição
defende um referendo (que é levar ao eleitor uma proposta já mastigada e votada
pelo Congresso e apenas perguntar-lhe se concorda com ela ou a rejeita (em bloco),
sem que este tenha o direito de escolher quais os pontos que lhe apraz). Ora, entregar
essa tarefa ao Congresso é tudo o que o cidadão não quer. Já no plebiscito, defendido
por Dilma, o eleitor pode escolher, antes da proposta da reforma, quais dos pontos
sugeridos devem constar nela.

DILMA REAGE
O Judiciário, consultado sobre prazos para a consulta, estipulou um tempo mínimo de
70 dias. Foi o bastante para que membros infiéis da base aliada (inclusive dentro do
próprio governo) alardeassem ter havido recuo do Planalto por suposta impossibilidade
de tempo. O Vice-Presidente (PMDB) e o Ministro da Justiça (PT) estão sendo acusados
de minarem a proposta do governo, carreando material para os adversários. Só
que a derrota nesse caso não seria só de Dilma –alegam os descontentes- mas
do povo, que ficaria sem poder interferir na hora exata da confecção da reforma.
Bravamente, a presidente repeliu a manobra derrotista, chamando os dois à fala.
Para alguns apoiadores, ela já deveria ter demitido o Ministro da Justiça, pelo fato de
este continuamente revelar falta de garra na defesa das iniciativas governamentais,
confundindo seus partidários.

CHANTAGEM
O importante é que a presidente da República "não abra mão de sua proposta de
dar ao povo o direito de traçar os rumos da reforma política, ainda que venha a ser
derrotada pelo conluio conservador, no Congresso e na grande mídia” - insistem
apoiadores. Garantem que se os cidadãos puderem exercer o controle social sobre
os políticos, obterão o que desejam: serviços de melhor qualidade e respeito às suas
demandas. Para essas correntes, quem tem sabotado o avanço na qualidade dos
serviços são as forças conservadoras do Congresso. Elas estariam amarrando as
propostas do governo – e quando as aprovam, as deturpam. Por isso estão convictos de que chegou o momento de a presidente peitar essas forças e denunciá-las, ainda
que fique isolada no Congresso. Esperam que ela se apoie mais no povo e deixe que
este a liberte da chantagem a que está submetida.