Falta de Projeto

Para o jurista Jorge Luiz Souto Maior a reforma política é necessária, mas o governo deve agir com maior urgência no sentido do melhoramento dos serviços públicos. É a necessidade de mais Estado que se pede. Parece que a Constituição de 1988 fazia parte de um pacto da sociedade brasileira para implementar um Estado Social Democrata que ainda não se efetivou. Precisamos ainda implantar a Constituição de 1988.
Matéria do Correio da Cidadania


FALTA DE PROJETO
Sábado, 06 de Julho de 2013
Escrito por Valéria Nader e Gabriel Brito.

Ainda estamos no calor da onda de manifestações que fazem crer em novos rumos para
o país, a despeito do desconcerto que ainda afeta os governos instituídos, incapazes
sequer de abrir mão da repressão militar nas ruas, enquanto desengavetam propostas há
muito tempo fora de suas pautas, postas à mesa com pressa jamais vista.
Para comentar um pouco sobre o mês que abalou as estruturas do país, e também sobre
a propalada reforma política, agora entusiasticamente oferecida por Dilma, o Correio da
Cidadania entrevistou o jurista e livre docente da USP, Jorge Luiz Souto Maior.
Para Souto Maior, o atual momento “ficará para a história como um momento de
ruptura, de transformação por parte sociedade brasileira, que não será mais a mesma,
certamente. Também não serão mais as mesmas as instituições brasileiras, que sentiram
fortemente o peso da manifestação popular”, resume.
O jurista enfatiza, no entanto, que as manifestações populares exigem, em seu
fundo, uma maior intervenção social do Estado, no sentido de organizar e promover
adequadamente os serviços públicos e essenciais. Além de mencionar que os
acenos dados até agora pelo governo neste sentido são muito genéricos, faz uma
importante advertência quanto ao tema para o qual mais se voltou o governo até o
momento, e aquele que tem recebido maior cobertura na mídia corporativa, a reforma
política. “Precisamos discutir que modelo de sociedade nós queremos, pra determinar
a medida da atuação que se deseja dos políticos e do governo. Penso que a questão, já
posta na mesa, sobre a participação mais ativa do Estado nos temas que dizem respeito
aos direitos sociais e à economia é algo mais importante do que simplesmente determinar
a forma de eleição dos políticos”.
 Quanto à ideia de uma Assembleia Constituinte para levar adiante uma reforma política,
seja ela instituída de forma ampla - uma forma de, justamente, levar a cabo uma revisão
mais profunda do modelo de sociedade -, seja de forma específica - convocada por
Emenda Constitucional, de acordo com a Constituição -, Souto Maior não a enxerga
como oportuna. “Creio que essa reforma política pode ter a necessidade de uma
constituinte, mas a proposta parcial – fora de um contexto, digamos, revolucionário, e
pura e simplesmente dentro de um acerto do modelo de sociedade que aí está – é muito
perigosa, na medida em que se abre a porta para a fragilidade da Constituição como
um todo, tanto daquilo que ela tem de ruim como também daquilo que tem de bom. E a
Constituição de 1988, é importante lembrar, fez parte de um pacto de reconstrução da
sociedade brasileira, na forma de um Estado Social-democrático, que na realidade ainda
não foi implantado (...) Ainda precisamos implantar a Constituição de 1988”.
O jurista não teme, finalmente, por retrocessos, uma vez que, acima de tudo, o povo
tomou as ruas para colocar suas urgências em pauta, como há muito não se via.
“Tais reivindicações de massa representaram uma espécie de sepultamento da lógica
neoliberal”, completa, complementando que o atual momento deve ser visto também pela perspectiva da crise internacional do capitalismo e seu modelo de sociabilidade e
produção, em última análise, o autêntico estopim da revolta.
 A entrevista completa com Jorge Luiz Souto Maior pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Como o senhor tem visto e o que significa, em sua análise,
o desenrolar dos acontecimentos políticos desde o início das manifestações até o
seu atual estágio?

Jorge Luiz Souto Maior: Eu vejo o momento muito positivamente, porque é uma
demonstração clara e evidente de que as pessoas em geral perceberam que toda
mobilização precisa de luta. E, sobretudo, a população tem utilizado a mobilização para
pleitear, com mais força, uma maior participação do Estado na vida social, no sentido da
melhoria dos serviços sociais. De certa forma, o momento representa um pouco de saída
daquela situação vivenciada até aqui, de isolamento, individualismo e certo egoísmo,
trazendo um pouco dos valores da solidariedade a essa sociedade, os quais ela tanto
precisa. Eu vejo tudo que ocorreu muito positivamente, do ponto de vista democrático,
político e também pela conotação social relevante.

Correio da Cidadania: Acredita que este momento mais efervescente já sofreu
algum recuo, um arrefecimento?
Jorge Luiz Souto Maior: A efervescência ainda está presente, mas acho que a
tendência é diminuir, pelo que tenho visto. Não porque eu queira que diminuam os
volumes de manifestações. De toda forma, o que já ocorreu não ficará para a história
como algo que passou, simplesmente. Ficará para a história como um momento de
ruptura, de transformação por parte sociedade brasileira, que não será mais a mesma,
certamente. Também não serão mais as mesmas as instituições brasileiras, que sentiram
fortemente o peso da manifestação popular.
 O sentimento de força, adquirido pelas manifestações, certamente não ficará perdido
mais adiante. Muitas conquistas concretas vieram, embora as reivindicações sejam
bastante diversificadas. Houve conquistas e avanços concretos, que se anunciam
ainda maiores, como poderemos ver através de uma eventual reforma política.
Consequentemente, esses avanços a serem obtidos ficarão como demonstração clara de
que as mobilizações sociais são relevantes.

Correio da Cidadania: Quanto à reação e medidas que têm tomado os mandatários,
prefeitos, governadores e presidente da República, o que teria a comentar?
Jorge Luiz Souto Maior: Acho que as reações dos governantes, independentemente
dos partidos – todos eles, é importante frisar – demonstram uma evolução das
manifestações, evidenciando exatamente a conquista do movimento. Porque, num
primeiro momento, os governantes desprezaram a força das mobilizações ou quiseram
abafa-las, utilizando antigas estratégias de repressão. E tiveram que mudar sua postura,
foram forçados a mudar a postura, diante dos eventos que se sucederam e passaram a
ser notícia mundial, levando-os a tomarem medidas concretas no sentido de acolher as
reivindicações, ou pelo menos parte delas.
Isso mostra, consequentemente, que as mobilizações representaram muitas vitórias
e uma delas é exatamente essa: a evolução dos próprios governantes diante das
mobilizações sociais, aceitando agora o desafio futuro, em relação ao que vem daqui por
diante. Porque as questões colocadas em jogo se anunciam para brevemente, já estão
prestes a ocorrerem, ao menos de acordo com o discurso dos próprios políticos.Qual será a postura dos governantes diante de mobilizações sociais, com reivindicações
mais emergentes e mais urgentes, vindas das periferias das cidades, das classes
sociais, sobretudo dos trabalhadores? Os movimentos sociais que em grande parte são
criminalizados têm agora a importante possibilidade de serem vistos através de suas
reivindicações democráticas e também suas mobilizações, dando um impulso ao diálogo
e à evolução concreta dos arranjos sociais, políticos e econômicos. Teremos de ver como
tudo sucederá. Em princípio, parece que, necessariamente, terá de haver avanços.

Correio da Cidadania: No que se refere especificamente às medidas anunciadas
pela presidência da República, para saúde, educação, transportes e sistema
político, como você as recebeu, no geral?
Jorge Luiz Souto Maior: É evidente que algumas soluções exigidas nas reivindicações,
quanto à saúde pública, educação pública e, sobretudo, o transporte com tarifa
zero, não se resolvem de uma hora pra outra. De todo modo, o governo acenou com
algumas soluções, que não são nem definitivas nem amplamente satisfatórias, cabendo
verificar daqui por diante a eficácia de tais medidas em curto espaço de tempo, a fim
de compreendermos se efetivamente representam algum avanço, na perspectiva das
reivindicações populares.
 Pessoalmente, não sei dizer se as medidas oficiais vão conduzir aos avanços, acho que
devem ser feitos acenos maiores, mais abrangentes, mais definitivos. Mesmo assim,
essa é uma verificação a ser feita na sequência, pra sabermos se algum desses anúncios
representa evolução. Pessoalmente, acredito que são acenos genéricos demais e
precisariam de definições mais concretas.
O debate apenas se iniciou e precisa ser aprofundado, não é possível ficar apenas na
promessa de que serão destinados, futuramente, determinados valores dos royalties do
petróleo, um percentual ‘xis’ do orçamento, para a educação e a saúde. É preciso saber
quanto será administrado, de fato, para a educação, a saúde, e como esse dinheiro
efetivamente vai ser empregado, quais são as políticas concretas para viabilizar a
educação pública de qualidade e o acesso a ela, seja no ensino fundamental, médio ou
superior
Como será, de fato, o acesso à política, à educação e à saúde pública, sobretudo frente
ao interesse privado nas áreas da saúde e também da educação?
 São questões bastante relevantes para serem tratadas, de forma que não basta apenas
destinar dinheiro. É preciso saber concretamente como e se o dinheiro será usado, quais
serão exatamente as políticas para a resolução do quadro atual etc.

Correio da Cidadania: No sentido de novas providências a serem tomadas, a
reforma política é o tema para o qual mais se voltou o governo até o momento
e aquele que tem recebido maior cobertura na mídia corporativa – e, para a sua
consecução, foi anunciada pela presidente Dilma até mesmo a tão criticada, e já
descartada, Assembleia Constituinte. Como enxerga a necessidade e urgência de
se promover uma reforma política em nosso país?
Jorge Luiz Souto Maior: Não tenho conhecimento profundo dessa questão. Eu tenho
visto e lido bastante coisa, em geral com as pessoas pautando a reforma política
como forma de gerar benefícios ao país, na perspectiva de melhorar as formas de
representação. Vejo discussões sobre como os políticos poderiam representar mais
democraticamente a sociedade, como a eleição poderia ser feita de forma a encontrar
representantes ou políticos mais conectados com a vontade popular etc. De todo modo, não sei se basta. Precisamos discutir que modelo de sociedade nós
queremos, pra determinar a medida da atuação que se deseja dos políticos e do governo.
Penso que a questão, já posta na mesa, sobre a participação mais ativa do Estado nos
temas que dizem respeito aos direitos sociais e à economia é algo mais importante do
que simplesmente determinar a forma de eleição dos políticos.
 Parece também que se corre o risco de considerar todos os problemas vivenciados
na sociedade, em geral, frutos da política e sua representação, como se os problemas
decorressem somente da classe política partidária, deixando de lado as discussões mais
relevantes, em torno da crise econômica nacional e mundial, que passa pelo modelo
capitalista de produção. Ou seja, falta a perspectiva econômica e social, que transcende a
atuação coletiva, pura e simples, dos políticos.
 A sociedade precisa participar mais ativamente do debate a respeito do modelo de
gestão de sua vida, dada a estagnação vivenciada, em nível mundial, pelo modo
capitalista de produção, o que consequentemente requer, no mínimo, uma remodelação,
chegando à sua reavaliação profunda.

Correio da Cidadania: Ainda a respeito da reforma política, muitos advogam
que seria de fato mais efetiva uma Constituinte do que um instrumento limitado,
para muitos oportunista, como o plebiscito: existem dede os que defendem uma
ampla Constituinte - uma forma de, justamente, levar a cabo uma revisão mais
profunda do modelo de sociedade -, até aqueles que propõem uma “assembleia
constituinte (revisora) específica, convocada conforme a Constituição, por Emenda
Constitucional, para conectar as instituições políticas da República com o povo,
que é o poder constituinte real” - conforme chegou a clamar o governador do Rio
Grande do Sul, Tarso Genro. Como o senhor se posiciona nesse debate?
Jorge Luiz Souto Maior: O momento de realizar uma constituinte, pelo que tenho visto,
em termos de necessidade, parece não existir. Creio que essa reforma política pode ter a
necessidade de uma constituinte, mas a proposta parcial – fora de um contexto, digamos,
revolucionário, e pura e simplesmente dentro de um acerto do modelo de sociedade
que aí está – é muito perigosa, na medida em que se abre a porta para a fragilidade da
Constituição como um todo, tanto daquilo que ela tem de ruim como também daquilo que
tem de bom. E a Constituição de 1988, é importante lembrar, fez parte de um pacto de
reconstrução da sociedade brasileira, na forma de um Estado Social-democrático, que
na realidade ainda não foi implantado. Vejo muito por esse aspecto: ainda precisamos
implantar a Constituição de 1988, de fato, na sociedade, realizando melhorias na vida
através dela.
 Ressalto que a melhoria do atual modelo de sociedade requer outras avaliações, requer
uma reparticipação, uma repactuação, que precisaria ser muito discutida, muito pensada
e muito idealizada, passando por uma avaliação profunda da sociedade brasileira. E
simplesmente utilizar uma Constituinte, numa perspectiva parcial, sem uma discussão
mais ampla, não é o melhor caminho.
 Encaminhar o plebiscito, sugerido pela presidente, me parece melhor e mais adequado,
podendo também surtir efeitos relevantes, neste caso atraindo as pessoas para as
ruas para um debate político concreto, elevando o nível da discussão. Isso tem efeito
importante. Vejo algumas manifestações contrárias ao plebiscito, pois existem questões
complexas sugeridas, e que seriam direcionadas ao voto direto da população. Mas creio
que, nesse aspecto, há um certo pré-conceito quanto às possibilidades de compreensão
da sociedade, em geral, a respeito de seus próprios problemas. Penso que a sociedade de hoje, sobretudo os estudantes e jovens, é muito apta e rápida
na compreensão das coisas, muito mais inteligente do que já foi no passado, e bastante
comprometida, embora tenha quem diga o contrário, que tais jovens não estão aí para
nada. Não é verdade. Há certa subestimação sobre o que representa essa movimentação
política para os jovens. Creio, portanto, que eles são bastante aptos para conduzirem a
discussão.

Correio da Cidadania: Abordando alguns detalhes de uma eventual reforma
política, fala-se de voto distrital, voto proporcional em lista fechada, financiamento
público de campanha, dentre outros aspectos. O que o senhor comentaria a
respeito desses pontos ou priorizaria como elementos essenciais para um reforma
política no país?
Jorge Luiz Souto Maior: Escolhendo um ponto, me parece que a questão do
financiamento público de campanha é a mais relevante a ser avaliada. Mas, de fato, todos
os pontos mencionados têm sua importância.
Correio da Cidadania: Acredita que o atual momento crie circunstâncias políticas
favoráveis para se levar a cabo uma reforma política que, ainda que circunscrita
pela ordem burguesa, tenha um cunho mais progressista, que combata firmemente
a “privatização dos mandatos”, consequentemente contrariando os próprios
interesses do sistema econômico vigente?
Jorge Luiz Souto Maior: Eu tenho impressão que sim. Tenho impressão que as forças
sociais ou a consciência atual tende, mesmo, para o lado da reivindicação social, dos
direitos sociais e uma participação mais ativa do Estado na economia e na realidade
social, no sentido da diminuição das desigualdades, evitando a diminuição dos direitos
sociais, tal como estamos vivenciando.
Acredito que a sociedade tenderá a uma reforma que vise aquilo que ela desconhecia,
e não simplesmente a reafirmação de um modelo econômico neoliberal, o que, afinal,
mostrou o momento que estamos vivendo. Acho que tais reivindicações de massa
representaram uma espécie de sepultamento da lógica neoliberal.
 Desse ponto de vista, a gente só pode ser otimista quanto ao que virá. De todo modo,
sendo pessimista ou otimista, acho que o problema não é este. Penso que temos de nos
dar a chance de conhecer a fundo a sociedade em que vivemos. Não dá pra ter medo do
que virá das manifestações populares, porque, no fim das contas, precisamos conhecer a
fundo a nossa sociedade.

Correio da Cidadania: O que vislumbra, finalmente, como o decorrer destes
intensos acontecimentos das últimas semanas, para curto e médio prazos?
Jorge Luiz Souto Maior: É muito difícil imaginar. Já é difícil entender o presente, mais
difícil ainda prever o futuro. Se nós conversássemos há um mês, arrisco-me a dizer que
não estaríamos aqui hoje com essa conversa, com todos os fatos que já ocorreram. Na
verdade, não só a sociedade brasileira, mas o modelo de sociedade mundial, caminha a
passos largos em direção ao estado de estagnação, em nível de caos mesmo. Bastaria
um estopim pra que as coisas se apresentassem, mais precisamente no que diz respeito
à realidade social. Foi o que acabou ocorrendo, de certa forma a previsão não era tão
difícil de ser feita. Mas, agora, prever o que virá por diante, depois de tudo que aconteceu,
é difícil. A única coisa que posso dizer, com muita segurança, é que não haverá um passo
pra trás, só para a frente, adiante.
A pior leitura que se pode fazer é dizer que tudo vai voltar ao que era, que nada disso
valeu a pena, foi só um fogo de palha. De fato, não vai, e acho que essa previsão é possível fazer. Mas saber qual o limite é uma grande dificuldade, porque acho que os
problemas identificados não serão resolvidos rapidamente, a insatisfação permanecerá,
outros problemas de natureza social tendem a se manifestar, ainda mais dentro da atual
lógica econômica.
 A reivindicação sempre vem dentro de outra perspectiva econômica, a de avançar sobre
os direitos dos trabalhadores. Se isso se repetir, de que forma os trabalhadores reagirão,
de que forma a sociedade vai se mobilizar contra, como se portarão os movimentos
sociais, reivindicando moradia, reivindicando justiça social, reivindicando melhores
condições de vida, de trabalho, como as respostas serão efetivamente dadas, é toda uma
dinâmica que está posta na mesa, ainda sem conclusões.
É uma dinâmica que vai gerar efeitos múltiplos e imprevisíveis. Porque, de toda forma,
fingir que essas coisas não estão acontecendo, tal como vivenciávamos até então,
fazendo de conta que a sociedade estava coesa, bem unida a partir de um bem comum
etc., não é mais uma postura sustentável. Em certo sentido, a sociedade está unida, mas,
neste caso, pela busca de uma outra sociedade, uma sociedade que supere todos os
problemas que estão postos e identificados. Não é mais possível fingir que tais problemas
não existem. De que forma as pessoas mobilizadas se contentariam, eventualmente,
com uma não solução dos problemas é algo que não dá pra prever. Mas, certamente, tal
dinâmica continuará se desenvolvendo.
- Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania;
Gabriel Brito é jornalista.