domingo, 28 de julho de 2013
Indignados pela dignidade
A indignação é pela economia globalizada que está varrendo sem piedade as conquistas sociasi. Reclama-se por uma democracia real que deve ser a democracia econômica., isso nos países do Norte. No Sul do planeta há uma relação entre o enriqueecimento desmedido dos bancos e suas corporações com o empobrecimentodas populações.
Matéria da Adital
2013-07-12
INDIGNADOS PELA DIGNIDADE
Latinoamericana 2013
Adital
Indignados pela dignidade
Por María López Vigil
Manágua, Nicarágua
Os indignados que têm lotado as praças em toda a Europa, também em Israel, os
que ocupam Wall Street e a cidade de Londres, os que continuarão aparecendo
neste momento da história, estão indignados fundamentalmente pelas consequências
perversas da cada vez mais poderosa engrenagem da economia globalizada, que está
varrendo já, sem piedade, as conquistas sociais dos países do Norte, aumentando a
distância que separa aqueles que acumulam escandalosamente e aqueles que veem
se reduzir o que pensavam estar seguro: seu "Estado de Bem-Estar”. Reclamam por
uma "democracia real” que, para ser real, deve ser também democracia econômica.
Seus slogans, as imagens de seus rostos jovens furiosos exigindo direitos, o que eles
merecem, pondo o dedo e o grito nas feridas desse sistema, têm trazido oxigênio à
aldeia global. Quando a juventude do Norte parecia adormecida, adoçada, acomodada,
despertou- se e indignou-se. Os mais otimistas anunciam uma "revolução”. Eu sinto
falta em seus slogans e em suas reivindicações de um olhar ao Sul do planeta, à relação
existente entre o enriquecimento desmedido de seus bancos e suas corporações com
o empobrecimento de tantos países, que começou muito antes das praças do Norte se
encherem de tão justificada indignação.
Escrevo e reflito a partir da Nicarágua, indignada por muitas das faltas de dignidade que
encontro neste país, um dos mais empobrecidos do continente. Eu o tenho escavando
em minha memória.
Há palavras que marcam momentos da história. Recordo, nos anos 80, a força que
tinha a palavra «organizado» em El Salvador. Significava muito, significava tanto. Quem
estava organizado, era consciente de tudo o que estava acontecendo no país. Sentia-se
comprometido a redirecioná-lo. E, além de protestar, os organizados estavam dispostos
a arriscar a vida nesse esforço, tal como se ouviu uma camponesa anciã, que resumia
assim a história de sua terra natal e a de outros organizados como ela: "Primeiro
morríamos. De fome. Depois reivindicamos. E nos matavam. Agora, damos a vida pelo
povo, que já é muito diferente”.
Há outro ancião, este francês, lutador contra o nazismo, que tem marcado este
momento da história com esta palavra: indignado. Stéphane Hessel pediu à juventude
do mundo que "assuma” e que lute, que se indigne. Milhões leram sua mensagem e
milhões se indignaram, mobilizados pelas suas palavras. Anos antes, Paulo Freire, o
Mestre, pioneiro e visionário, já ancião, escreveu antes de morrer um de seus últimos
textos, Pedagogia da Indignação, publicado postumamente.
"Eu não morreria em paz – disse – sem proclamar que sou um pedagogo indignado.”
Três anciãos, em três pontos distantes do planeta, têm algo a dizer aos jovens
indignados de hoje.O que significa estar indignado? Significa busca, reivindicação, proclamação de
dignidade. Significa, acima de tudo, não só estar, mas sim ser indignado, manter-se
indignado.
Indignamo-nos quando nos arrancam a dignidade, negando-nos oportunidades de
emprego, ou quando não nos pagam um salário "digno”. Quando os políticos que
elegemos não nos representam. Mas se nos indignamos só pelo que antes tínhamos
e que agora não temos ou nos tiraram, ou porque aquilo a que aspirávamos já não
poderá acontecer, podemos ficar, talvez, na metade do caminho.
Devemos nos indignar por nossa dignidade diminuída ou desconhecida. E por ela nunca
ser reconhecida.
Indignados pela carência de vida digna (de água potável, de comida suficiente, de terra
própria para semear, de vida sem violência...) que hoje sofre a maioria da humanidade,
que nunca, em sua história, conheceu o "estado de Bem-Estar”. Também devemos
nos indignar quando o digno curso de um rio se contamina com cianeto, para remover
velozmente ouro das entranhas da terra.
Recordando o que nos ensinou a teologia da libertação: indignados contra os que
tampouco têm muito e, por isso, não podem viver como irmãos; e indignados a favor
dos muitíssimos que não têm nada e, por isso, não podem viver como humanos.
Indignados pela dignidade de todos. De todas.
Há que escolher o porquê de nos indignarmos.
Hessel propõe a cada jovem que busque ao seu redor, para "que tenha seu próprio
motivo de indignação”.
Esses tempos de indignação são tempo de listar o que nos indigna. Podemos escolher
por onde começar.
De dentro para fora? (em minha personalidade, em minha casa, em meu trabalho,
em meu país, no mundo...) De cima para baixo? (no comando das corporações, no
governo de meu país, em meu município, em meu bairro...) Por temas? (na política, na
economia, nos meios de comunicação, na escola, na igreja...).
E depois de escolher, e depois de expressar a indignação, há que se tirar suas
consequências.
"Quando algo nos indigna, como a mim me indignou o nazismo – disse Hessel –, nos
tornamos comprometidos.”
Creio que aí está o "centro do miolo”, como dizemos na Nicarágua, quando queremos ir
à raiz de qualquer assunto.
A prova de que nossa indignação não responde nem a uma catarse coletiva, nem a uma
moda passageira, nem ao desejo de estar na praça onde estão todos, por gregarismo, é
o compromisso que surge da indignação. Sabendo, como temos cantado tantas vezes,
que "não basta rezar”, sabendo, como devemos saber hoje, que "não basta gritar”.
Freire, que também chamou "justa ira” a sua indignação, dizia: "Eu sou um indignado,
mas não um desesperado.” E o dizia para unir sua indignação com o compromisso.
Referia-se, então, a essa indignação, fatalisticamente desesperada, que tem um ponto
de comodidade e que hoje também transborda.A indignação de quem está cansado de lutar, convencidos de que já fizeram tudo o
que podiam, sobrecarregados pelo peso da complexidade do mundo atual, pensam que
agora a tarefa em transformar a indignação em ação pela dignidade é dos mais jovens
ou dos mais valentes, ou dos mais rebeldes, enquanto eles, os já cansados de lutar,
talvez anciãos, lhes basta criar agudas palavras de ordem e encher as praças.
Indignar-se é coisa séria. Talvez, é uma das atitudes humanas mais sérias. Como a
indiferença – disse Hessel – é "a pior das atitudes humanas”. A indignação dá luz à
resistência. A indiferença dá às sombras a cumplicidade com a injustiça.
Tem que indignar-se, tem que resistir, tem que permanecer, como dizia Freire, lutando
por "um mundo no qual um pode ser mais gente do que coisa, um mundo em que amar
seja mais fácil”.
Mas, como havia entendido muito bem a velhinha salvadorenha, que conheci numa
manhã de agosto trinta anos atrás, isso não é fácil. Ela, organizada, indignada, sabia
que tem que estar disposta ao perigo, ao risco, até dar a vida.
Palavras de ordem dos «Indignados» espanhóis
- Não é uma crise! É uma fraude!
- Chamam-no democracia e não o é!
- Que não, que não, que não nos representam!
- Se não nos deixais sonhar, não os deixaremos dormir.
- Mãos ao alto, isto é um resgate!
- Não há pão para tanta salsicha!
- Nossas vidas valem mais do que vossos lucros!
- Se lutamos, podemos perder; se não, já estamos perdidos.
- Não somos antissistema, o sistema é antinós.
- Se não temos medo, não têm o poder.
- Erro de Sistema! Reinicie!
- Corte para os mercados, Soberania para o povo.
- Nossos sonhos não cabem em vossas urnas.
- Não nos vamos, nos mudamos para a tua consciência.
- Têm-nos tomado em demasia, agora o querem
sexta-feira, 26 de julho de 2013
Redução da maioridade penal: menos direitos, mais cadeias
Menos direitos, mais cadeias
Para a juíza Dora Martins da Vara da Infância e Juventude do fórum Central de São Paulo a redução da maioridade penal não terá reflexos no comportamento dos jovens que cometem crimes pela sua situação de vulnerabilidade social. Vai haver inchaço das unidades prisionais e inserção desses jovens no crime organizado.
Matéria do Jornal Brasil de fato
Matéria do Jornal Brasil de fato
Para especialistas, redução da maioridade penal é retrocesso
da Redação
Ao completar 23 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem uma série de desafios para garantir a efetivação dos seus pontos. No entanto, o que mais preocupa hoje entidades de direitos humanos é a possibilidade de retrocesso, traduzido pelas tentativas de redução da maioridade penal. Várias propostas tramitam no Congresso, que sugerem ainda o aumento de penas para jovens infratores.
A juíza da Vara da Infância e Juventude do Fórum Central de São Paulo e membro da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), Dora Martins, se posiciona contra a redução da maioridade. Para ela, a mudança não terá reflexo no comportamento dos jovens, que cometem crimes por estarem inseridos em uma situação de vulnerabilidade social. A juíza também entende que a medida causaria consequências negativas, como o inchaço das unidades prisionais e a inserção dos jovens no crime organizado.
“Você pega um menino iniciante, que está só no tráfico, e joga no sistema penitenciário. É alguém com energia, inteligência e jovialidade para enfrentar o risco. Você vai armar o tráfico”, prevê.
Argumentos
Dora refuta ainda o argumento, usado pelos defensores da redução da maioridade, de que não se punem adolescentes infratores no país. Ela lembra que as normas estão previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que estabelece medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei. Instituída no ano passado, a lei, na prática, ainda não saiu do papel, como explica a coordenadora nacional da Pastoral do Menor, Marilene Cruz.
“São poucos os lugares que realmente oferecem oportunidades para os meninos saírem de lá e terem uma nova vida. As violências acontecem ainda e os espaços não são apropriados”, relata.
Para a integrante da coordenação do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), Karina Figueiredo, o cumprimento de medidas socioeducativas adequadas e condizentes com as necessidades dos jovens é um dos pontos mais atrasados na efetivação do ECA.
Antes de mudanças, ela reivindica que se implemente o que está na lei. “Se a gente ainda nem implementou o Sinase como vai dizer que ele não funciona?”, questiona.
Políticas públicas
Além do Sinase, o advogado Ariel de Castro Alves, presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB de São Bernardo do Campo e membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, defende que o Estado invista em políticas públicas voltadas aos jovens e às suas famílias, como determina o ECA.
“O maior infrator é o Estado, que gera adolescentes infratores porque se omite em relação às políticas públicas básicas”, afirma o advogado, que vai além: “Ninguém nasce bandido. A criança e o adolescente são frutos da forma como são tratados pela família, Estado e por toda a sociedade”, completa.
De acordo com a edição de 2012 do Mapa da Violência, mais de 8,6 mil crianças e adolescentes foram assassinados em todo o Brasil em 2010. Os dados colocam o país na quarta posição das nações com maior taxa de homicídio contra crianças e adolescentes entre 99 pesquisadas.
26/07/2013
Patrícia Benvenutida Redação
Ao completar 23 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem uma série de desafios para garantir a efetivação dos seus pontos. No entanto, o que mais preocupa hoje entidades de direitos humanos é a possibilidade de retrocesso, traduzido pelas tentativas de redução da maioridade penal. Várias propostas tramitam no Congresso, que sugerem ainda o aumento de penas para jovens infratores.
A juíza da Vara da Infância e Juventude do Fórum Central de São Paulo e membro da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), Dora Martins, se posiciona contra a redução da maioridade. Para ela, a mudança não terá reflexo no comportamento dos jovens, que cometem crimes por estarem inseridos em uma situação de vulnerabilidade social. A juíza também entende que a medida causaria consequências negativas, como o inchaço das unidades prisionais e a inserção dos jovens no crime organizado.
“Você pega um menino iniciante, que está só no tráfico, e joga no sistema penitenciário. É alguém com energia, inteligência e jovialidade para enfrentar o risco. Você vai armar o tráfico”, prevê.
Argumentos
Dora refuta ainda o argumento, usado pelos defensores da redução da maioridade, de que não se punem adolescentes infratores no país. Ela lembra que as normas estão previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que estabelece medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei. Instituída no ano passado, a lei, na prática, ainda não saiu do papel, como explica a coordenadora nacional da Pastoral do Menor, Marilene Cruz.
“São poucos os lugares que realmente oferecem oportunidades para os meninos saírem de lá e terem uma nova vida. As violências acontecem ainda e os espaços não são apropriados”, relata.
Para a integrante da coordenação do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), Karina Figueiredo, o cumprimento de medidas socioeducativas adequadas e condizentes com as necessidades dos jovens é um dos pontos mais atrasados na efetivação do ECA.
Antes de mudanças, ela reivindica que se implemente o que está na lei. “Se a gente ainda nem implementou o Sinase como vai dizer que ele não funciona?”, questiona.
Políticas públicas
Além do Sinase, o advogado Ariel de Castro Alves, presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB de São Bernardo do Campo e membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, defende que o Estado invista em políticas públicas voltadas aos jovens e às suas famílias, como determina o ECA.
“O maior infrator é o Estado, que gera adolescentes infratores porque se omite em relação às políticas públicas básicas”, afirma o advogado, que vai além: “Ninguém nasce bandido. A criança e o adolescente são frutos da forma como são tratados pela família, Estado e por toda a sociedade”, completa.
De acordo com a edição de 2012 do Mapa da Violência, mais de 8,6 mil crianças e adolescentes foram assassinados em todo o Brasil em 2010. Os dados colocam o país na quarta posição das nações com maior taxa de homicídio contra crianças e adolescentes entre 99 pesquisadas.
Mais sobre o assunto:
Boicote ameaça o Mais Médicos
Os médicos estão se inscrevendo com CRM falsos ou inválidos possivelmente para boicotar o Programa Mais Médicos em um país que precisa de médicos. É uma atitude que representa a pior elite do mundo porque não querem cumprir até o que a Inglaterra já o faz (trabalhar 2 anos para o serviço público) e nem aceitam os médicos cubanos (um exemplo para o Organização Mundial de Saúde )aqui para tratar de nossa população. Elite perversa, desumana, desclassificada, antipatriota.
Matéria do Conversa Afiada
Publicado em 26/07/2013
Boicote ameaça
o Mais Médicos
Com a PIOR elite do mundo, o que esperar ? Relaxe. O zé apura !
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Saiu no Estadão, que precisa de Mais Médicos, urgente!
45% dos inscritos no Mais Médicos têm registro de CRM inválido
Ministério da Saúde desconfia que esse dado pode significar um boicote ao programa
BRASÍLIA – O programa Mais Médicos conseguiu atrair a inscrição de 18.450 médicos. Desses, 1.920 são estrangeiros, de 61 nacionalidades diferentes. No entanto, 8.307 inscritos aparecem com registros inválidos nos conselhos regionais de medicina, o que reforça a impressão do Ministério da Saúde de que pode ter havido um boicote ao programa.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, as inscrições precisam ser validadas até domingo, 28, e erros como esses poderão ser corrigidos, se tiverem sido feitos por engano.
Outros 1.270 médicos estão atualmente matriculados em programa de residência e, se quiserem realmente participar, precisarão apresentar um documento mostrando que estão se desligando do curso. Do total, 15.300 profissionais ainda precisam finalizar seu cadastro.
Entre os municípios prioritários para o programa, 3.511 – 92% do total – também se inscreveram para receber profissionais.
Em tempo: Clique aqui e leia “Lewandowski fulmina Dantas. Klouri e PHA vencem no STF !”
De um lado, Aloizio Mercadante, que dá sinais de pretender recuar.
Mercadante não resiste a uma pressão da Globo e, aí, ele plimpa.
De outro, o zé da Justiça, quinta categoria na escala Ciro Gomes de competência.
A PF do zé investiga se há boicote nas inscrições do programa Mais Médicos.
Coitado do Padilha …
A última da PF foi descobrir que existe corrida a banco sem causa .
É a corrida espontânea.
Ué, o Bernardo plim-plim não jurou que o grampo americano era um grampo sem áudio ?
Esse é outro que entra na escala Ciro Gomes de competência em situação sofrível.
Que o boicote foi convocado, não há a menor dúvida.
Está nas redes sociais.
Quais são os “erros” mais comuns nesse possível boicote ?
Ou o CRM do inscrito não existe ou é de outro médico.
Informar o numero do CRM é elementar, primário.
Porém, vamos admitir que tenha havido um erro de digitação, uma confusão de recém-formado cujo numero do CRM ainda não esteja integrado à base de dados do Conselho de Medicina.
É uma hipótese, digamos, benevolente.
Outra questão em aberto é o numero de candidatos que, no momento, fazem residência médica.
São uns 1.300.
É um numero alto, convenhamos.
Não há vagas, hoje, no Brasil, para residências médicas.
O exame para residências médicas é como um segundo vestibular, para quem já é medico formado.
É estranho, alguém querer voltar ao ponto de “generalista”, no Mais Médicos, se já pode seguir em direção à especialização…
Depois da inscrição no Mais Médicos, há duas etapas a vencer.
Primeiro, este domingo se encerra a fase de escolher seis cidades em que o candidato gostaria de trabalhar.
Seis cidades das seguintes categorias: capital, região metropolitana, cidades com baixa receita per capita, cidades em que mais de 20% dos habitantes vivem em situação de extrema pobreza, cidades de extrema pobreza, e áreas de população indígena.
O candidato tem que escolher seis, em ordem de preferência.
Na semana que vem, o Ministério da Saúde vai cruzar as informações de todos os candidatos e oferecer a cada um – diante do cruzamento feito – a oportunidade de, em dois dias, informar por qual optou.
E, ao dizer por qual cidade optou, provar que se desligou da residência médica.
Exatamente para evitar o boicote da “dupla militância”.
Ou seja, mostrar, desde este fim de semana, que não vai dar para boicotar o programa sentado na residência médica: fingir que é candidato e não é.
Pode parecer inacreditável, que, num país que precisa de médicos, médicos formados sejam capazes de boicotar um programa como o Mais Médicos.
Mas, no Brasil, que, como diz o Mino Carta tem a PIOR elite do mundo, tudo é possível.
E tudo isso porque os médicos brasileiros, já formados, não querem a concorrência dos médicos cubanos, um exemplo para a Organização Mundial da Saúde.
E não querem que o Brasil copie a Inglaterra e obrigue os médicos a trabalhar dois anos depois de formados no serviço público.
E o boicote, existe mesmo ?
Ora, amigo navegante, relaxe.
O zé vai descobrir.
Viva o Brasil !
Paulo Henrique Amorim
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quinta-feira, 25 de julho de 2013
Médicos : Mercadante recua. Mulher chora defendendo o Projeto Mais Médicos
Alexandre Padilha (ministro da saúde) e Aloízio Mercadante(ministro da educação) foram ao Conselho Nacional de Educação tratar da ampliação do curso de medicinade 6 para 8 ano. Enquanto Mercadante quer que os 2 anos sejam transformados em residência médica de caráter específicotrabalhando no SUS, Padilha quer sejam de formação generalista dos médicos atuando na assistência básica, urgência e emergência.
Matéria do Conversa Afiada
Publicado em 25/07/2013
MÉDICOS: MERCADANTE RECUA.
Padilha, porém, defende manter proposta do Mais Médicos de atuação na rede do SUS
Os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Aloizio Mercadante (Educação) foram ontem ao Conselho Nacional de Educação (CNE) tratar da ampliação da duração dos cursos de Medicina, de seis para oito anos, prevista na medida provisória que criou o programa Mais Médicos. Embora tenham enfatizado que caberá ao conselho regulamentar a proposta, os dois ministros demonstraram que não estão com o discurso afinado sobre o tema.
Padilha reiterou a defesa de uma formação mais generalista dos médicos, de modo que os dois anos adicionais sejam dedicados à atuação na assistência básica e nas urgências e emergências. Já Mercadante voltou a mencionar a proposta, anunciada por ele na véspera, de que os dois anos extras sejam transformados em residência médica e não mais num segundo ciclo da graduação. Mercadante afirmou que essa nova residência obrigatória teria como foco a respectiva especialidade escolhida pelo médico e não apenas uma formação de caráter geral.
- É evidente que nós não podemos fazer residência só para clínica médica ou para atenção básica. Por exemplo, um médico que quer ser pediatra, ele faz a residência como pediatra, trabalhando no SUS obrigatoriamente durante dois anos. Isso vale para o ginecologista, para o anestesista, para todas as outras funções. Eles ficariam dois anos, já na sua formação específica, como residência, no Sistema Único de Saúde – disse Mercadante.
Padilha, por sua vez, afirmou que o chamado treinamento em serviço será mais abrangente do que as residências médicas tradicionais, cuja finalidade é formar médicos especialistas:
- Esses dois anos de treinamento em serviço serão mais amplos ainda, porque ele (o médico) vai ter supervisão atuando na atenção básica, onde nós temos muita dificuldade de ter profissionais médicos, e (também) na urgência e emergência.
Em tempo: da amiga navegante Jéssica Macêdo:
Uma mulher chorou, defendeu o programa da presidente da República Dilma Rousseff (PT) e constrangeu os profissionais da área da saúde presentes no protesto contra o projeto Mais Médicos. Eles realizaram uma passeata pelas ruas da Capital para protestar contra a importação de 6 mil médicos do exterior e cobrar melhorias no SUS (Sistema Único de Saúde).
Representante da ONG Mães Precoces Fragilizadas, Maria José Pinheiros ficou revoltado com o ato dos profissionais de saúde contra o programa Mais Médicos. “É revoltante ver o protesto contra um Governo humanitário, que está tentando resolver o problema de falta de médicos”, afirmou a mulher.
Bastante revoltada, ela gritou com os manifestantes, que a ouviram constrangidos. “Não é protesto, é baixaria. Não é justo vocês ficarem agitando desqualificando o programa do Governo”, disse.
“Os médicos estão lavando as ruas de sangue ao invés de ajudar e buscar atitudes para ajudar idosos e crianças”, lamentou. “Não estão fazendo nada”, argumentou.
A mulher, assim como os médicos, afirmou que não tem partido político nem preferência ideológica.
Clique aqui para ler “Leblon: Gasto com juros supera o custo do “Mais Médicos”.
Paulo Henrique Amorim
MÉDICOS: MERCADANTE RECUA.
COMO NA CONSTITUINTE
Enquanto não assumir o lugar da Dilma, ele não sossega …
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Na foto, o grande Democrata, segundo o ministro da Educação. Da Educação !
Saiu no Globo:
MERCADANTE QUER REVER OS 2 ANOS EXTRAS DOS CURSOS DE MEDICINA
Padilha, porém, defende manter proposta do Mais Médicos de atuação na rede do SUS
Os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Aloizio Mercadante (Educação) foram ontem ao Conselho Nacional de Educação (CNE) tratar da ampliação da duração dos cursos de Medicina, de seis para oito anos, prevista na medida provisória que criou o programa Mais Médicos. Embora tenham enfatizado que caberá ao conselho regulamentar a proposta, os dois ministros demonstraram que não estão com o discurso afinado sobre o tema.
Padilha reiterou a defesa de uma formação mais generalista dos médicos, de modo que os dois anos adicionais sejam dedicados à atuação na assistência básica e nas urgências e emergências. Já Mercadante voltou a mencionar a proposta, anunciada por ele na véspera, de que os dois anos extras sejam transformados em residência médica e não mais num segundo ciclo da graduação. Mercadante afirmou que essa nova residência obrigatória teria como foco a respectiva especialidade escolhida pelo médico e não apenas uma formação de caráter geral.
- É evidente que nós não podemos fazer residência só para clínica médica ou para atenção básica. Por exemplo, um médico que quer ser pediatra, ele faz a residência como pediatra, trabalhando no SUS obrigatoriamente durante dois anos. Isso vale para o ginecologista, para o anestesista, para todas as outras funções. Eles ficariam dois anos, já na sua formação específica, como residência, no Sistema Único de Saúde – disse Mercadante.
Padilha, por sua vez, afirmou que o chamado treinamento em serviço será mais abrangente do que as residências médicas tradicionais, cuja finalidade é formar médicos especialistas:
- Esses dois anos de treinamento em serviço serão mais amplos ainda, porque ele (o médico) vai ter supervisão atuando na atenção básica, onde nós temos muita dificuldade de ter profissionais médicos, e (também) na urgência e emergência.
Depois de mandar uma carta ao Otavinho para dizer que o “seu Frias” foi um baluarte da Democracia, o ministro Mercadante parece ter perdido o rumo de casa.
E, no caminho extraviado, se tornou um mestre em recuar.
E em aparecer.
Como na opinião do Ciro Gomes, o Governo Dilma tem uma equipe de quinta, Mercadante resolveu ser todos os ministros.
Diante da afonia incurável do Ministro Patriota, já, já ele assume o Ministério das Relações Exteriores e rompe relações com Cuba.
Foi ele, provavelmente, quem transformou a excelente ideia – do Franklin Martins e do Genoino– da Constituinte Exclusiva num projeto de 24 horas.
Ele e o zé Cardozo, que entra na posição de “sexta” categoria, na “escala Ciro Gomes”.
Agora, Mercadante quer abortar os dois anos adicionais para estudantes de Medicina.
E tirar a escada do Padilha.
Como se sabe, dos ministros da Dilma, Mercadante é membro destacado do time do Bernardo: Mercadante também plimpa.
Em tempo: da amiga navegante Jéssica Macêdo:
MULHER CHORA, DEFENDE DILMA E CONSTRANGE MÉDICOS DURANTE PROTESTO
Uma mulher chorou, defendeu o programa da presidente da República Dilma Rousseff (PT) e constrangeu os profissionais da área da saúde presentes no protesto contra o projeto Mais Médicos. Eles realizaram uma passeata pelas ruas da Capital para protestar contra a importação de 6 mil médicos do exterior e cobrar melhorias no SUS (Sistema Único de Saúde).
Representante da ONG Mães Precoces Fragilizadas, Maria José Pinheiros ficou revoltado com o ato dos profissionais de saúde contra o programa Mais Médicos. “É revoltante ver o protesto contra um Governo humanitário, que está tentando resolver o problema de falta de médicos”, afirmou a mulher.
Bastante revoltada, ela gritou com os manifestantes, que a ouviram constrangidos. “Não é protesto, é baixaria. Não é justo vocês ficarem agitando desqualificando o programa do Governo”, disse.
“Os médicos estão lavando as ruas de sangue ao invés de ajudar e buscar atitudes para ajudar idosos e crianças”, lamentou. “Não estão fazendo nada”, argumentou.
A mulher, assim como os médicos, afirmou que não tem partido político nem preferência ideológica.
Clique aqui para ler “Leblon: Gasto com juros supera o custo do “Mais Médicos”.
Paulo Henrique Amorim
alexandre padilh (ministro da saúdea0 e Aloízio Mercadante
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Ex-Presidente Lula defende Programa Mais Médicos
Lula lembra que a oposição formada pelas elites conservadoras conseguiram em 2006 terminar com a CPMF e retirar R$350 bilhões da saúde: " A elite que fala mal do Mais Médicos é a que tem Plano de Saúde e vibrou quando acabaram com a CPMF no meu governo"
Matéria da Agência Brasil de Notícias
EX-PRESIDENTE LULA DEFENDE PROGRAMA MAIS MÉDICOS
Mariana Jungmann, Repórter da Agência Brasil
O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu o Programa Mais Médicos, lançado pelo governo federal, que visa a levar profissionais para regiões pobres do país. O ex-presidente disse que o assunto estava “atravessado na sua garganta" e defendeu a contratação de médicos estrangeiros que queiram trabalhar no Brasil, outra medida prevista no programa.
“Se os médicos brasileiros não querem trabalhar no sertão, que a gente traga outros médicos”, disse Lula, em discurso durante o Festival da Mulher Afro, Latino-Americana e Caribenha. “Ninguém quer tirar emprego de ninguém”, completou.
De acordo com o ex-presidente, faltam médicos em algumas especialidades e a solução é “importar”. Lula criticou a proposta de que os profissionais estrangeiros tenham que passar por um exame de revalidação do diploma para atuar no Brasil. Segundo ele, "apenas 27% dos médicos brasileiros" são aprovados em exames aplicados por conselhos regionais de Medicina. "Se fosse a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], a maioria não poderia exercer a medicina”, disse.
O ex-presidente comentou as manifestações que têm ocorrido no país. Sobre uma das reivindicações dos protestos, por mais recursos para a saúde, Lula lembrou que, durante seu governo, a oposição conseguiu acabar com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja arrecadação, por lei, deveria ser destinada à saúde. “Eu sinto uma necessidade de dizer. Nós sabemos, a Dilma sabe, que é preciso melhorar muito a saúde. Entretanto, é preciso lembrar que eles, a elite brasileira tirou a CPMF. Isso significa, nos anos do meu mandato e do governo da Dilma, a retirada de mais de R$ 350 bilhões da saúde”, disse Lula.
Apesar de negar que tenha pretensão de dar “palpites” na discussão sobre reforma ministerial e redução do número de ministérios, Lula acredita que a presidenta Dilma não fará isso. Falando para uma plateia repleta de mulheres e homens ligados ao movimento negro, o ex-presidente pediu que eles ficassem alertas diante da proposta de mudanças nos ministérios.
“Eu tô vendo na imprensa que tem gente que vai pedir para presidenta Dilma para reduzir ministérios. Olha, fiquem espertos, porque ninguém vai querer acabar com o Ministério da Fazenda, ninguém vai querer acabar com o Ministério da Defesa. Eles vão querer mexer com a igualdade racial, com direitos humanos. Eu acho que a Dilma não vai mexer. Eles vão falar que precisa fazer ajuste, precisa diminuir. A gente não tem que diminuir ou aumentar, tem que saber para que serve”, disse Lula.
No discurso, o ex-presidente também defendeu a reforma política e a proposta de um plebiscito levantada pela presidenta Dilma Rousseff. Ele voltou a dizer que a população não deve desistir da política porque a melhor solução para o país é a democracia. Na opinião dele, a presidenta vem sofrendo preconceito de “setores conservadores” por ser mulher, mas continuará recebendo a ajuda dele. “Não preciso ser governo para fazer as coisas neste país. Se eu incomodo, vou continuar incomodando, vou continuar falando, vou continuar ajudando a Dilma”, disse.
Ele ressaltou que está “mais motivado” e que a saúde vai bem. Lula negou que o câncer tenha voltado, conforme tem circulado informalmente em sites na internet. Na opinião dele, quem divulga esse tipo de informação está agindo de má-fé. “A maldade de alguns é tamanha, a falta de caráter, que passaram a insinuar que eu estou com câncer e metástase. Se eu detectar que o meu câncer voltou, fiquem sabendo que vocês vão ser os primeiros a saber. Eu não vou esconder do povo brasileiro”, disse.
Fonte: Agência Brasil de Notícias
http://agenciabrasil.ebc.com.
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quarta-feira, 24 de julho de 2013
Gasto com juros supera o custo do "Mais Médicos"
A dívida pública brasileira consome 5% do PIB. Apesar de ser a metade do que no governo FHC (10%), equivale a 200 bilhões de reais. Os bancos pagam menos impostos que o resto dos assalariados. Portanto o imposto regressivo é assim, taxa mais quem ganha menos. 25% da receita fiscal é assim distribuida: a metade incide sobre o povo e a classe média e a outra metade incide sobre os ganhos de capitais onde se concentra a riqueza.
Matéria do Conversa Afiada
Publicado em 24/07/2013
LEBLON: GASTO COM JUROS
Em tese, a política fiscal seria o espaço da solidariedade no capitalismo.
Caberia a ela transferir recursos dos mais ricos para os fundos públicos, destinados a contemplar os mais pobres e o bem comum.
A sonegação praticada pela Globo (R$ 615 milhões) e aquela que teria sido cometida pelo presidente do STF, (Joaquim Barbosa, noticia-se, teria adquirido apartamento de R$ 1 milhão, declarando gasto de R$ 10 reais), são pequenas ilustrações da afronta a esse princípio, facilitadas, no caso, pelo acesso (legal?) a operações em paraísos fiscais
Palavras como ética, transparência, republicanismo, justiça, interesse público soam constrangedoras quando a contraface do emissor é a sonegação.
Sem carga tributária adequada não se constrói uma Nação, mas um ajuntamento conflagrado.
A carga tributária adequada depende do estágio de desenvolvimento da sociedade. Mas não apenas isso. Sua composição é decisiva na incidência regressiva ou redistributiva que provoca.
Um país como o Brasil, com 200 milhões de habitantes e enormes carências estruturais, não pode avançar com uma carga equivalente a da Europa, cuja infraestrutura está consolidada (nos dois casos, a carga média gira em torno de 36%; mas há vários países com infraestrutura madura onde a carga passa de 40%).
O sistema brasileiro avulta, ademais, como um caso pedagógico de regressividade.
Impostos indiretos, embutidos nos preços dos bens de consumo, representam mais de 60% do que se recolhe.
Não importa a renda do consumidor: ganhe um ou 100 salários mínimos por mês, o imposto que paga por litro de leite é o mesmo.
Regressividade é isso: uma engrenagem fiscal feita para taxar mais os pobres do que os ricos.
O imposto sobre o patrimônio, em contrapartida, que incide diretamente sobre os endinheirados, não chega a 3,5% da arrecadação total.
Nem é preciso ir à Suécia para um contraponto.
Na festejada Coréia do Sul, meca da eficiência capitalista, ele é da ordem de 11%; nos EUA passa de 12%.
A taxação direta, no Brasil, recai fortemente sobre os assalariados da classe média (amplo sentido), o que explica, em parte, a revolta com a qualidade dos serviços públicos obtidos em troca.
Cerca de 25% da receita fiscal incide diretamente sobre a renda, assim:
a) a metade sobre o holerite da classe média;
b) a outra metade sobre os ganhos de capitais, que é onde se concentra cada vez mais a riqueza no capitalismo financeiro dos nossos dias.
Bancos, por exemplo, pagam menos impostos no Brasil que o conjunto dos assalariados.
As distorções não param aí.
A receita obtida tampouco se destina automaticamente a reduzir abismos sociais.
Há filtros de classe pelo caminho
A dívida pública é o principal deles.
Ela funciona como uma espécie de reforço na regressividade do sistema fiscal brasileiro.
Assemelha-se a uma coleira, um enforcador que subordina o princípio da solidariedade à primazia rentista.
O mecanismo é ‘autossustentável’.
Vejamos.
Sem espaço político para taxar endinheirados e o seu patrimônio, afinal, o Estado tem que ser mínimo, diz o cuore neoliberal, governos são compelidos cada vez mais a compensar a anemia tributária com endividamento público.
Emprestam e pagam juros por aquilo que deveriam arrecadar.
Do ponto de vista do dinheiro grosso, um belo negócio.
Em vez de impostos adicionais, investimentos em títulos do Tesouro, um porto seguro de renda e liquidez.
O segredo do negócio é a vigilância diuturna da matilha midiática sobre a boa gestão da dívida pública.
O dinheiro grosso investe nisso. Uma legião de consultores dá plantão permanente no telefone para esclarecer e municiar ventríloquos e ventríloquas dos mercados em suas obsequiosas colunas diárias.
Prover a ração bilionária destinada anualmente aos rentistas é o objetivo.
No linguajar técnico, trata-se de fazer cumprir a ‘meta cheia do superávit primário’.
Ou seja, o arrocho sobre o resto.
O corte adicional de R$ 10 bi nos gastos este ano, anunciado agora pelo governo Dilma, tem essa finalidade.
Reconquistar a ‘confiança’ rentista na política fiscal, teoricamente ensombrecida por artifícios contábeis – tolos, mas lícitos — cometidos em 2012.
A gendarmeria sustentada pelos rentistas para proteger seus interesses abriu fogo e fuzilou a administração fiscal, por conta da ‘manobra’ para fechar as contas em 2012.
Mídia, consultores, professores banqueiros e assemelhados puseram a faca na boca: o Brasil precisa de arrocho efetivo; corte real nas despesas, sem malabarismos contábeis.
E mais juros.
Porque a inflação, diziam, e agora se vê, era um engodo (como mostra Amir Khair, nesta pág) ameaça corroer a renda do capital a juro, finalidade primordial de uma nação, no entender do jornalismo embarcado nos mercados.
O governo aquiesceu em uma ponta e outra.
Não inovou nesse aspecto.
A agenda fiscal brasileira foi sequestrada pelo rentismo há muito tempo.
Discute-se de tudo –carga excessiva, gestão deficiente dos gastos, superávit insuficiente, maquiagens etc.
Menos o custo do próprio rentismo para o país.
Em média, o preço da supremacia financeira sobre a agenda fiscal custa R$ 200 bilhões por ano.
Cerca de 5% do PIB em juros pagos aos detentores de títulos da dívida pública.
Equivale a mais de dez vezes o custo do Bolsa Família que beneficia 13 milhões de famílias, 52 milhões de pessoas.
É quatro vezes mais o que supostamente custaria a implantação da tarifa zero no transporte coletivo das grandes cidades brasileiras.
Treze vezes o que o programa ‘Mais Médicos’ deve investir até 2014 em obras em 16 mil Unidades Básicas de Saúde; na aquisição de equipamentos para 5 mil unidades já existentes; com as reformas em 818 hospitais; para equipar outros 2,5 mil e providenciar melhorias nas instalações de 877 Unidades de Pronto Atendimento.
Repita-se: o dinheiro destinado ao rentismo em um ano daria para ampliar em 13 vezes a escala e a intensidade do programa ‘Mais Médicos’, atacando mais depressa as carências sabidas de infraestrutura e equipamentos de saúde.
Não serve de consolo, mas já foi pior.
No final do governo FHC, gastava-se quase 10% do PIB com juros.
O investimento público direto da União em logística e infraestrutura social era um traço.
Agora, o que a União investe oscila em torno de 1% do PIB (descontado o Minha Casa, Minha Vida).
Muito distante do desejável para uma sociedade que atingiu o ponto de saturação na convivência com serviços públicos insuficientes e de baixa qualidade.
A questão é saber quem vai amarrar o guizo no gato.
Dizer à população que, para cada um real destinado pela União a gerar escolas, hospitais e estradas, outros quatro vão para os bolsos da plutocracia rentista.
Naturalmente, não se trata de um capricho contábil.
A equação fiscal condensa uma correlação de forças.
Hoje ela reflete a supremacia das finanças desreguladas.
Não só aqui, mas em escala planetária, vive-se sob a coação permanente de fluxos voláteis de capitais, capazes de produzir a desestabilização de uma economia quando contrariados.
Inverter o jogo não se resume, assim, a uma mudança nas rubricas de receita/despesa.
Tampouco, porém, a equação pode ser naturalizada como uma fatalidade acima da história.
Aqueles que, a exemplo de Carta Maior, evocam espírito público da parte dos profissionais da medicina, diante da dimensão emergencial do ‘Mais Médicos’, não podem exigir menos da pátria rentista.
Mesmo sabendo de antemão que seu quociente de solidariedade é baixo.
Por certo, inferior a 0,38% dos cheques robustos que emite.
Essa era a alíquota da CPMF, derrubada em 2006, por um mutirão que reuniu a crème de la crème do espírito cidadão entre nós: a coalizão demotucana, os endinheirados e o jogral midiático conservador.
A ver.
LEBLON: GASTO COM JUROS
SUPERA O CUSTO DO
“MAIS MÉDICOS”
“País gasta com juros 13 vezes o custo do programa”
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O Conversa Afiada republica artigo do Saul Leblon, da Carta Maior:
PAÍS GASTA COM JUROS 13 VEZES O CUSTO DO PROGRAMA ‘MAIS MÉDICOS’
Em tese, a política fiscal seria o espaço da solidariedade no capitalismo.
Caberia a ela transferir recursos dos mais ricos para os fundos públicos, destinados a contemplar os mais pobres e o bem comum.
A sonegação praticada pela Globo (R$ 615 milhões) e aquela que teria sido cometida pelo presidente do STF, (Joaquim Barbosa, noticia-se, teria adquirido apartamento de R$ 1 milhão, declarando gasto de R$ 10 reais), são pequenas ilustrações da afronta a esse princípio, facilitadas, no caso, pelo acesso (legal?) a operações em paraísos fiscais
Palavras como ética, transparência, republicanismo, justiça, interesse público soam constrangedoras quando a contraface do emissor é a sonegação.
Sem carga tributária adequada não se constrói uma Nação, mas um ajuntamento conflagrado.
A carga tributária adequada depende do estágio de desenvolvimento da sociedade. Mas não apenas isso. Sua composição é decisiva na incidência regressiva ou redistributiva que provoca.
Um país como o Brasil, com 200 milhões de habitantes e enormes carências estruturais, não pode avançar com uma carga equivalente a da Europa, cuja infraestrutura está consolidada (nos dois casos, a carga média gira em torno de 36%; mas há vários países com infraestrutura madura onde a carga passa de 40%).
O sistema brasileiro avulta, ademais, como um caso pedagógico de regressividade.
Impostos indiretos, embutidos nos preços dos bens de consumo, representam mais de 60% do que se recolhe.
Não importa a renda do consumidor: ganhe um ou 100 salários mínimos por mês, o imposto que paga por litro de leite é o mesmo.
Regressividade é isso: uma engrenagem fiscal feita para taxar mais os pobres do que os ricos.
O imposto sobre o patrimônio, em contrapartida, que incide diretamente sobre os endinheirados, não chega a 3,5% da arrecadação total.
Nem é preciso ir à Suécia para um contraponto.
Na festejada Coréia do Sul, meca da eficiência capitalista, ele é da ordem de 11%; nos EUA passa de 12%.
A taxação direta, no Brasil, recai fortemente sobre os assalariados da classe média (amplo sentido), o que explica, em parte, a revolta com a qualidade dos serviços públicos obtidos em troca.
Cerca de 25% da receita fiscal incide diretamente sobre a renda, assim:
a) a metade sobre o holerite da classe média;
b) a outra metade sobre os ganhos de capitais, que é onde se concentra cada vez mais a riqueza no capitalismo financeiro dos nossos dias.
Bancos, por exemplo, pagam menos impostos no Brasil que o conjunto dos assalariados.
As distorções não param aí.
A receita obtida tampouco se destina automaticamente a reduzir abismos sociais.
Há filtros de classe pelo caminho
A dívida pública é o principal deles.
Ela funciona como uma espécie de reforço na regressividade do sistema fiscal brasileiro.
Assemelha-se a uma coleira, um enforcador que subordina o princípio da solidariedade à primazia rentista.
O mecanismo é ‘autossustentável’.
Vejamos.
Sem espaço político para taxar endinheirados e o seu patrimônio, afinal, o Estado tem que ser mínimo, diz o cuore neoliberal, governos são compelidos cada vez mais a compensar a anemia tributária com endividamento público.
Emprestam e pagam juros por aquilo que deveriam arrecadar.
Do ponto de vista do dinheiro grosso, um belo negócio.
Em vez de impostos adicionais, investimentos em títulos do Tesouro, um porto seguro de renda e liquidez.
O segredo do negócio é a vigilância diuturna da matilha midiática sobre a boa gestão da dívida pública.
O dinheiro grosso investe nisso. Uma legião de consultores dá plantão permanente no telefone para esclarecer e municiar ventríloquos e ventríloquas dos mercados em suas obsequiosas colunas diárias.
Prover a ração bilionária destinada anualmente aos rentistas é o objetivo.
No linguajar técnico, trata-se de fazer cumprir a ‘meta cheia do superávit primário’.
Ou seja, o arrocho sobre o resto.
O corte adicional de R$ 10 bi nos gastos este ano, anunciado agora pelo governo Dilma, tem essa finalidade.
Reconquistar a ‘confiança’ rentista na política fiscal, teoricamente ensombrecida por artifícios contábeis – tolos, mas lícitos — cometidos em 2012.
A gendarmeria sustentada pelos rentistas para proteger seus interesses abriu fogo e fuzilou a administração fiscal, por conta da ‘manobra’ para fechar as contas em 2012.
Mídia, consultores, professores banqueiros e assemelhados puseram a faca na boca: o Brasil precisa de arrocho efetivo; corte real nas despesas, sem malabarismos contábeis.
E mais juros.
Porque a inflação, diziam, e agora se vê, era um engodo (como mostra Amir Khair, nesta pág) ameaça corroer a renda do capital a juro, finalidade primordial de uma nação, no entender do jornalismo embarcado nos mercados.
O governo aquiesceu em uma ponta e outra.
Não inovou nesse aspecto.
A agenda fiscal brasileira foi sequestrada pelo rentismo há muito tempo.
Discute-se de tudo –carga excessiva, gestão deficiente dos gastos, superávit insuficiente, maquiagens etc.
Menos o custo do próprio rentismo para o país.
Em média, o preço da supremacia financeira sobre a agenda fiscal custa R$ 200 bilhões por ano.
Cerca de 5% do PIB em juros pagos aos detentores de títulos da dívida pública.
Equivale a mais de dez vezes o custo do Bolsa Família que beneficia 13 milhões de famílias, 52 milhões de pessoas.
É quatro vezes mais o que supostamente custaria a implantação da tarifa zero no transporte coletivo das grandes cidades brasileiras.
Treze vezes o que o programa ‘Mais Médicos’ deve investir até 2014 em obras em 16 mil Unidades Básicas de Saúde; na aquisição de equipamentos para 5 mil unidades já existentes; com as reformas em 818 hospitais; para equipar outros 2,5 mil e providenciar melhorias nas instalações de 877 Unidades de Pronto Atendimento.
Repita-se: o dinheiro destinado ao rentismo em um ano daria para ampliar em 13 vezes a escala e a intensidade do programa ‘Mais Médicos’, atacando mais depressa as carências sabidas de infraestrutura e equipamentos de saúde.
Não serve de consolo, mas já foi pior.
No final do governo FHC, gastava-se quase 10% do PIB com juros.
O investimento público direto da União em logística e infraestrutura social era um traço.
Agora, o que a União investe oscila em torno de 1% do PIB (descontado o Minha Casa, Minha Vida).
Muito distante do desejável para uma sociedade que atingiu o ponto de saturação na convivência com serviços públicos insuficientes e de baixa qualidade.
A questão é saber quem vai amarrar o guizo no gato.
Dizer à população que, para cada um real destinado pela União a gerar escolas, hospitais e estradas, outros quatro vão para os bolsos da plutocracia rentista.
Naturalmente, não se trata de um capricho contábil.
A equação fiscal condensa uma correlação de forças.
Hoje ela reflete a supremacia das finanças desreguladas.
Não só aqui, mas em escala planetária, vive-se sob a coação permanente de fluxos voláteis de capitais, capazes de produzir a desestabilização de uma economia quando contrariados.
Inverter o jogo não se resume, assim, a uma mudança nas rubricas de receita/despesa.
Tampouco, porém, a equação pode ser naturalizada como uma fatalidade acima da história.
Aqueles que, a exemplo de Carta Maior, evocam espírito público da parte dos profissionais da medicina, diante da dimensão emergencial do ‘Mais Médicos’, não podem exigir menos da pátria rentista.
Mesmo sabendo de antemão que seu quociente de solidariedade é baixo.
Por certo, inferior a 0,38% dos cheques robustos que emite.
Essa era a alíquota da CPMF, derrubada em 2006, por um mutirão que reuniu a crème de la crème do espírito cidadão entre nós: a coalizão demotucana, os endinheirados e o jogral midiático conservador.
A ver.
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Stédile: " Se não viabilizarmos uma constituinte entraremos numa crise política prolongada"
Para João Pedro Stédile (filósofo e dirigente nacional do MST) as reformas estruturais no Brasil só serão possíveis a partir de uma constituinte exclusiva. Se isso for impossibilitado ele prevê uma grande crise política.
Matéria do Jornal Brasil de Fato
“Se não viabilizarmos uma constituinte, entraremos numa crise política prolongada”
Para João Pedro Stedile, a mobilização popular por reforma política e conquistas sociais deve continuar para arrancar uma constituinte exclusiva que faça as reformas necessárias
23/07/2013
Nilton Viana,
da Redação
Em junho, no auge dos protestos que sacudiram o país, o Brasil de Fato publicou uma entrevista com João Pedro Stedile, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e membro das articulações dos movimentos sociais brasileiros por mudanças sociais, para fazer um balanço e entender o significado daquele momento.
Agora, passado um mês daquele momento histórico, e após a realização do dia nacional de paralisações, convocado pelas centrais sindicais e pelos movimentos sociais, publicamos nova entrevista com Stedile. O dirigente acredita que está definitivamente enterrada qualquer possibilidade de mudança política através do atual Congresso. E ele é taxativo: “Se não viabilizarmos uma assembleia constituinte, entraremos numa crise política prolongada, cujos desdobramentos ninguém sabe como acontecerão”.
Brasil de Fato – Passado o primeiro mês das grandes mobilizações e da paralisação de 11 de julho, que balanço você faz?
João Pedro Stedile – O resultado das grandes mobilizações ocorridas em junho é extremamente positivo. A juventude passou a limpo a política institucional e rompeu com a pasmaceira da política de conciliação de classes, em que se dizia que todos ganhavam. Depois, tivemos a paralisação nacional do dia 11 de julho – organizada pelas centrais sindicais e pelos setores organizados da classe trabalhadora – que apesar da manipulação da imprensa burguesa foi realmente um sucesso. A maior parte da classe trabalhadora nos grandes centros do país não foi trabalhar. E seguiu-se em muitas cidades mobilizações representativas ou massivas, por demandas locais, contra a prepotência da polícia, contra os governos locais, como o caso do Rio de Janeiro, Vitória, Porto Alegre, etc. Tudo isso recolocou as massas em movimento atuando na luta política concreta e usando as ruas como espaço de disputa.
E qual o significado disso do ponto de vista programático?
Do ponto de vista programático, estamos assistindo a uma conjugação de dois polos: de um lado a juventude contestando a forma de fazer política, a falta de representatividade do Congresso, do poder Judiciário e governos. Desnudando a gravidade da crise urbana, na situação dos transportes e a vida nas cidades. E fazendo a crítica à Rede Globo e apoiando a democratização dos meios de comunicação. E de outro lado, com a entrada em cena dos setores organizados da classe trabalhadora, foi posto na agenda as demandas por reformas estruturais, relacionadas com as necessidades socioeconômicas de todo o povo. Como é a garantia dos direitos sociais, contra a lei de terceirização e precarização das condições de trabalho, pela redução da jornada de trabalho e o fator previdenciário. Também a pauta da soberania nacional contra os leilões de petróleo e a pauta da política econômica, contra as altas taxas de juros, por uma reforma tributária, que revise inclusive a política de superávit primário que vem sendo aplicada desde o governo FHC.
Por que a proposta da presidenta Dilma de realizar uma constituinte e um plebiscito não prosperou?
A presidenta Dilma sentiu o barulho das ruas e num primeiro momento apresentou a proposta de realização de uma constituinte e a convocação de um plebiscito oficial para consultar o povo sobre essas mudanças. Foi uma boa iniciativa, apesar de que o plebiscito proposto estava relacionado a pequenas mudanças eleitorais, que não tinham uma relevância maior de reforma política. Mas, por incrível que pareça, ela foi boicotada e derrotada. Primeiro por sua base parlamentar, que na verdade não é base do governo, é base das empresas que financiaram suas campanhas. Segundo, foi boicotada pelo PMDB e por parte da própria bancada do PT. E assim está definitivamente enterrada qualquer possibilidade de mudança política através do atual Congresso. Ou seja, se comprovou, mais uma vez, que ninguém corta seus próprios privilégios. Pior. Em meio a toda essa mobilização, os principais representantes dos poderes constituídos se comportaram com escárnio frente às demandas das ruas, ao usar os jatinhos da FAB para ir a festas e jogo da seleção. E as maracutaias do presidente do STF com suas mordomias, sua promiscuidade com a Globo, empregando um filho, e a denúncia de que recebeu mais de 500 mil reais sem trabalhar da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Tudo isso deixou a presidenta derrotada politicamente. Acho que seu futuro depende agora de muita coragem. Primeiro deveria fazer uma reforma ministerial para trocar imediatamente vários ministros da área política, Casa Civil, da Justiça e da Comunicação que ainda não escutaram as ruas... E dar uma prova de que quer mudar. Se afastar o mais rápido possível do PMDB e seguir ouvindo as ruas!
Como você vê o comportamento e os objetivos da burguesia brasileira frente a essas mobilizações?
Os setores organizados da burguesia brasileira e que a representam nos mais diferentes espaços também ficaram atônitos diante das mobilizações, sem saber o que fazer e tateando suas táticas. Vejam a própria postura da Globo como foi se alternando ou as orientações que davam para suas polícias militares. Eles continuam divididos. Uma parte continua apoiando o governo Dilma, embora preferisse que o Lula voltasse para dar mais segurança ao pacto de classes que se estabeleceu em 2002. E outra parte da burguesia, mais ligada ao agronegócio e ao setor rentista do capital financeiro, se articula em torno de um único objetivo: desgastar ao máximo o governo Dilma para colher os frutos nas eleições de 2014. Porém, eles ainda não têm um candidato que consiga representar seus interesses e ao mesmo tempo capitalizar os desejos de mudança das ruas. Até porque eles não são a mudança, eles são o retrocesso, a volta aos programas neoliberais e a maior dependência do Brasil aos interesses estrangeiros. Eles vão continuar tentando motivar a juventude para que coloque temas reacionários ou utilizar o 7 de setembro para exaltação da pátria, como faziam no passado. Mas, para nossa sorte, acho que eles também estão mal na foto, como diz o ditado. E a juventude não entrou nessa. E com a entrada da classe trabalhadora em cena, se colocaram temas da luta de classe na rua.
O que deve acontecer nas ruas daqui para frente?
É muito difícil prever o desdobramento. É certo que as mobilizações vão continuar. Tanto de maneira pontual contra questões locais, como o caso do governador do Rio de Janeiro, os pedágios de Vitória, a luta pela tarifa zero, que só está começando... E os setores organizados da classe trabalhadora já se programaram para diversas mobilizações durante todo o mês de agosto. Dia 6 de agosto teremos manifestações dos setores sindicais, na frente de todas as sedes patronais, contra o projeto de terceirização e pela redução da jornada de trabalho. Na semana de 12 de agosto, teremos uma grande mobilização dos jovens estudantes, por temas relacionados com a educação. Dia 30 de agosto está marcada nova paralisação nacional com a mesma pauta política e econômica da mobilização do dia 11 de julho. Tenho certeza que essa paralisação será ainda mais significativa. E na semana de 7 de setembro teremos mobilizações contra os leilões do petróleo, da energia elétrica, as mobilizações do grito dos excluídos que envolvem as pastorais das igrejas etc. Assim, teremos um agosto muito ativo. Mas o principal é que consideramos que está se abrindo um novo período histórico de mobilizações de massa, que será prolongado, até que se altere a correlação de forças políticas na institucionalidade.
E qual é a proposta dos movimentos sociais frente a essa situação?
Frente a essa conjuntura, temos discutido nos movimentos sociais e realizado inúmeras plenárias locais, estaduais e nacionais dos mais diferentes espaços para ir acertando os passos unitários. Achamos que devemos estimular todo tipo de mobilização de massa nas ruas, como já descrevi sobre o mês de agosto. E por outro lado, a única saída política a curto prazo é lutarmos pela convocação de uma constituinte exclusiva para promover as reformas políticas que abrirão espaço para as necessárias reformas estruturais. Como o Congresso não quer constituinte e derrotou o próprio governo, cabe às forças populares se mobilizarem e convocarem por conta própria um plebiscito popular que pergunte ao povo uma única questão: você acha necessário uma assembleia constituinte exclusiva para realizar as reformas? E com esse plebiscito popular, organizado por nós mesmos, colher milhões de votos, por exemplo, entre setembro e novembro, e aí fazer uma grande marcha a Brasília e entregar ao parlamento a proposta, para que eles convoquem a eleição dos constituintes junto com a eleição de 2014. E aí teríamos o Congresso temporário, funcionando, e outra assembleia constituinte que teria, por exemplo, seis meses (durante o primeiro semestre de 2015) para promover as reformas que as ruas estão exigindo. No próximo dia 5 de agosto, realizaremos uma plenária nacional de todos os movimentos sociais brasileiros, para debater essa e outras propostas e aí darmos os encaminhamentos necessários. Espero que os dirigentes que por ventura lerem essa entrevista se motivem a participar dessa importante plenária que será realizada em São Paulo.
Mas você acha que essa proposta tem viabilidade política?
Nesse momento estamos fazendo muitas consultas entre os movimentos sociais, correntes partidárias, forças populares e a aceitação é muito grande. Se conseguirmos organizar um plebiscito popular e ele recolher milhões de votos, isso será a pressão para encontrar uma saída política. Se não viabilizarmos uma assembleia constituinte, entraremos numa crise política prolongada cujos desdobramentos ninguém sabe como acontecerão. Até porque as eleições de 2014 não vão resolver os impasses colocados nas ruas.
Foto: Pablo Vergara
Quem tem medo da constituinte exclusiva?
Como os atuais congressistas não vão votar contra os seus próprios interesses, a única forma de se conseguir promover as reforma no Brasil é através de uma constituinte exclusiva segundo advogado Diego Diehl
Matéria do Jornal Brasil de Fato
Quem tem medo da constituinte exclusiva?
Ela é o instrumento mais efetivo para se conseguir chegar mais próximo de resultados que atendam de fato às reivindicações que surgiram das ruas
24/07/2013
Diego Augusto Diehl
O Brasil precisa de uma ampla e profunda reforma política, que institua regras que moralizem os processos eleitorais, aprofundem a transparência e incentivem os processos de participação popular mediante os mecanismos de democracia direta e participativa. Este parece ser um consenso entre políticos, juristas, analistas e entre o “senso comum”, que inclusive foi às ruas contra as consequências perversas do atual sistema político e eleitoral.
Ocorre que, como diz o ditado popular, “para fazer a limonada é preciso espremer os limões”. Eles não são necessariamente belos e produzidos a partir das melhores técnicas. Tampouco temos os melhores instrumentos para processá-los. Mas algo há de sair, sob pena de o imobilismo imposto pelas classes dominantes a partir das atuais “regras do jogo” frustrar completamente a cidadania que saiu às ruas no último período. Considerando que grande parte daqueles e daquelas que foram às ruas são jovens, a desilusão causada pela ausência de mudanças no sistema político aprofundaria o estado geral de apatia e a baixa intensidade da nossa frágil democracia.
..
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Qual é então o sentido de se reivindicar a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para promover a reforma política? A resposta é: ela é o instrumento mais efetivo para se conseguir chegar mais próximo de resultados que atendam de fato às reivindicações que surgiram das ruas. Ou alguém acredita que os atuais congressistas votarão uma reforma política que vá diretamente contra seus próprios interesses?
É clássica a literatura política que defende a necessidade de vedação da auto-legislação. Se é imoral que os legisladores legislem em causa própria, igualmente imoral e ilegítimo seria que a atual classe política definisse os contornos de uma reforma do sistema político e eleitoral. A ideia de uma Constituinte exclusiva tem como fundamento a eleição de representantes do povo com a exclusiva missão de construir os consensos possíveis para a introdução, na Constituição de 1988, de dispositivos que fortaleçam a participação popular, incentivem os partidos ideológicos e contribuam no combate contra a corrupção.
Aqueles que se insurgem contra a constituinte exclusiva o fazem com fundamentos que são, afinal de contas, estritamente políticos. A Constituição de 1988, ao mesmo tempo em que não prevê expressamente essa forma especial de alteração constitucional, tampouco proíbe a sua criação mediante inserção de dispositivo expresso no ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), mediante aprovação de Emenda Constitucional, desde que não viole nenhum dos preceitos inscritos no art. 60, parágrafo 4º da própria Constituição.
Por acaso, se está a discutir no âmbito da constituinte exclusiva alguma proposta que venha a abolir a forma federativa de Estado? O voto direto, secreto, universal e periódico? A separação dos Poderes? Os direitos e garantias individuais? Ora, é apenas nestes casos que a Constituição proíbe mudanças no texto constitucional, e, ademais, qualquer alteração feita por meio deste processo passará necessariamente pelo crivo do controle de constitucionalidade. Qualquer tipo de tentativa de golpe contra a Constituição será reprimida não apenas pelo Poder Judiciário, mas pelo guardião maior da Carta Constitucional: serão as ruas, será o povo brasileiro.
Se a limonada feita será de bom ou mau gosto, apenas a política poderá nos dizer. Se o povo deseja fazê-la com as ferramentas que uma Constituinte exclusiva oferece, apenas o povo – e não os juristas – poderá dizer, mediante consulta plebiscitária prévia. Não dar sequer a chance de o povo fazer essa escolha é fazer aquilo que as elites políticas sempre fizeram no Brasil: suspender a política do povo e resolver as coisas entre si mesmas, com o apoio da classe dos juristas...
Paulo Freire discutiu em diversos de seus livros o medo que as elites sempre incrustaram na psique das massas. Chamava esse medo que as massas tinham de si próprias de “medo da liberdade”, típico de uma sociedade autoritária e fechada às mudanças, às experiências, à participação. Atualmente, prepondera entre as elites, grande parte dos juristas e inclusive em alguns setores da esquerda brasileira aquilo que Vladimir Safatle bem denominou de “medo do povo”. Um medo que gera paralisia, que, na atual situação, apenas favorece as classes dominantes.
Diante disso, num momento em que as ruas clamam por mudanças reais, é de se perguntar aos juristas: quem tem medo da constituinte exclusiva? Se permitem uma sugestão: analisem quem na “classe política” é a favor e quem é contra a proposta, e então vocês terão uma ideia de com quem estarão acompanhados nesse debate.
Diego Augusto Diehl é advogado, doutorando em Direito pela Universidade de Brasília e pesquisador do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS).
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