CNBB envia carta aos bispos sobre coleta de assinaturas para o
PL pela Reforma Política no Brasil
08.11.2013
O bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
, dom Leonardo Steiner, enviou aos bispos da Conferência a proposta de Projeto de Lei de Iniciativa
Popular para uma Reforma Política no Brasil, a ficha para a coleta de assinaturas e uma carta da
Comissão para Acompanhamento da Reforma Política.
A reportagem foi publicada no portal da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), 07-11-2013.
Segundo dom Leonardo, “o passo a ser dado é a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa
Popular, a ser levado ao Congresso Nacional”. Para tanto, de acordo com o bispo, a ficha de coleta de
assinaturas deve ser multiplicada.
A carta, assinada pelo bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG) e presidente da Comissão para
Acompanhamento da Reforma Política, dom Joaquim Mol, foi aprovada pelo Conselho Permanente da
Conferência, durante reunião realizada no último mês de outubro.
“Esta carta cumpre o objetivo de informar sobre os últimos acontecimentos acerca deste assunto e também
de convidar a todos os bispos a acompanharem e participarem, em suas dioceses, do movimento que se
iniciou recentemente”, disse dom Joaquim Mol.
Eis a carta.
Carta sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, ciente da necessidade de mudanças mais
profundas na realidade política do Brasil, criou uma Comissão de Acompanhamento da Reforma Política,
presidida por mim. Esta carta, que foi apresentada ao Conselho Permanente da CNBB em 24/10/13, cumpre
o objetivo de informar sobre os últimos acontecimentos acerca deste assunto e também de convidar a todos
os bispos a acompanharem e participarem, em suas Dioceses, do movimento que se iniciou recentemente.
Seguem os principais pontos.
1.Várias tentativas de Reforma Política foram feitas no Congresso Nacional. Todas foram infrutíferas por uma
única razão: os congressistas não têm interesse em reformar o sistema político e eleitoral do nosso país, por
se encontrarem em zona de conforto no atual sistema. É verdade, igualmente, que há vários parlamentares
empenhados em fazer uma Reforma Política.
2.Algumas entidades organizadas na sociedade civil, percebendo a dificuldade instalada no Congresso
Nacional, organizaram debates e formularam propostas de Reforma Política, com o intuito de coletarem
assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
3.Ao percebermos o ambiente político modificado pelas manifestações a partir de junho e ao mesmo tempo
as várias propostas de Reforma Política em circulação, mas sem a necessária conjunção de forças, a CNBB
convidou um conjunto expressivo de entidades da sociedade civil , para um encontro em sua sede, dia 14/08/
2013, com vistas a unificarmos os objetivos e as áreas a serem reformadas. Quinze entidades compareceram
e aceitaram a proposta.
4.Nesta primeira reunião foi eleita a coordenação do movimento e foi definida a tarefa da mesma: apresentar
uma proposta de Projeto de Lei de Reforma Política para o Brasil, abrangendo cinco áreas escolhidas pelos
presidentes das entidades, a saber:
a.afastamento do poder econômico das eleições;
b.adoção do sistema eleitoral do voto dado ao partido e depois a um candidato de uma lista formada
democraticamente;
c.alternância de gênero nas listas de candidatos;
d.fortalecimento dos partidos e fidelidade partidária programática;
e.regulamentação dos instrumentos da democracia direta, previstos no Artigo 14 da Constituição: projeto de
lei de iniciativa popular, referendo e plebiscito.
Este delicado trabalho exigiu que todos colocassem suas propostas sobre a mesa para sofrerem as
alterações de interesse comum às entidades. Todos ofereceram e todos cederam. O Projeto de Lei ficou
pronto e posteriormente foi apresentado, aperfeiçoado e aprovado pelo plenário das entidades.
5.Dia 3/9/2013, num ato público realizado na CNBB, com participação de muitas pessoas, foi dado ao
conhecimento público a proposta unificada do Projeto de Lei com o nome de "Coalizão pela Reforma
Política Democrática e Eleições Limpas", bem como a unificação dos esforços de entidades e pessoas pela
necessária e urgente Reforma Política. Naquele dia, 35 entidades assinaram o Projeto de Lei.
6.Esta proposta de Reforma Política foi entregue ao presidente da Câmara Federal, Deputado Henrique
Alves, pelas entidades, agora em número de 44, na presença de dezenas de parlamentares apoiadores, dia
10/9/2013.
Cerca de 130 parlamentares subscreveram a proposta. Explicitamos ao presidente da Câmara Federal
a necessidade de se colocar a proposta em votação imediatamente para que fosse ao senado e logo
sancionada pela Presidente da República, de modo a cumprir o tempo regulamentar e passar a valer já nas
próximas eleições.
O referido Deputado reconheceu a importância do ato, a legitimidade da proposta e assumiu, diante de
todos, o compromisso de colocá-la em votação. Em ato contínuo, noticiamos aos veículos de comunicação
que nos aguardavam na sala de entrada da Câmara Federal. Informo aos senhores que muitos veículos de
comunicação não têm interesse na Reforma Política: mesmo acompanhando intensa movimentação naqueles
dias, alguns veículos não noticiaram o fato.
7.A Reforma Política não foi colocada em votação. Já imaginávamos esta possibilidade. Por isso a proposta
foi elaborada no formato de Projeto de Lei de Iniciativa Popular, acompanhada da folha de assinaturas.
Precisamos nos empenhar neste grande trabalho e desencadear uma campanha cívica, unificada, solidária
pela efetivação da Reforma Política, assim como aconteceu, vitoriosamente, em vários outros momentos da
história recente do Brasil, como as campanhas pelas eleições diretas, ficha limpa, recursos para a saúde.
8. Os principais pontos do Projeto de Lei de Iniciativa Popular são os seguintes:
a.Proibição do financiamento de campanha por empresa. Instauração do financiamento democrático de
campanha, constituído do financiamento público e de contribuição de pessoa física limitada a R$ 700,00. O
total desta contribuição não poderá ultrapassar o limite de 40% dos recursos públicos recebidos pelo partido,
destinados às eleições;
b.Adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos
partidos com a participação dos filiados e não só dos dirigentes, e submetidas a dois turnos de votação,
constituindo o sistema denominado “voto transparente”, pelo qual o eleitor inicialmente vota no partido e
posteriormente escolhe individualmente um dos nomes da lista;
c.Alternância de gênero nas listas mencionadas no item anterior;
d.Regulamentação dos instrumentos da Democracia Participativa, previstos no art. 14 da Constituição, de
modo a permitir sua efetividade, reduzindo-se as exigências para a sua realização, ampliando-se o rol dos
órgãos legitimados para iniciativa de sua convocação, aumentando-se a lista de matérias que podem deles
ser objeto, assegurando-se financiamento público na sua realização e se estabelecendo regime especial de
urgência na tramitação no Congresso;
e.Modificação da legislação para fortalecer os partidos, para democratizar suas instâncias decisórias
especialmente na formação das listas pré-ordenadas, para impor programas partidários efetivos e
vinculantes, para assegurar a fidelidade partidária, para considerar o mandato como pertencente ao partido e
não ao mandatário;
f.Criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população, como os
afrodescendentes e indígenas, com o objetivo de estimular sua maior participação nas instâncias políticas e
partidárias;
g.Previsão de instrumentos eficazes para assegurar o amplo acesso aos meios de comunicação e impedir
que propaganda eleitoral ilícita, direta ou indireta, interfira no equilíbrio do pleito, bem como garantias do
pleno direito de resposta e acesso às redes sociais.
Estamos cientes da complexidade desta matéria, mas também convictos de que a Reforma Política é uma
das principais iniciativas da população brasileira neste momento,
- considerando os baixos índices de credibilidade dos poderes legislativo, judiciário e executivo, dos
partidos políticos;
- considerando que a inclusão social em curso aprimora a consciência cívica, o desejo de participação
e a cobrança de direitos;
- considerando que povo brasileiro, especialmente a juventude, reage fortemente contra os escândalos
de corrupção e exigem punição efetiva para os culpados;
- considerando as distorções do sistema político e eleitoral que alargam o fosso entre a Nação e o
Estado, os representados e os representantes, a sociedade e o governo;
- considerando que a atual conjuntura impõe que se proceda com urgência a uma profunda Reforma
em nosso sistema político e eleitoral.
Por isso, apresentamos a "Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas" como o melhor
caminho possível neste momento para esta transformação e conclamamos a todos os brasileiros em
suas cidades, mas especialmente, por esta carta, a todos os bispos e suas dioceses a participarem desta
Campanha pelo aperfeiçoamento da Democracia.
Este assunto já foi tratado em reuniões do CONSEP e do CONSELHO PERMANENTE da CNBB e será
aprofundado a cada passo neste caminho.
Renovo-lhe meus sentimentos de respeito e fraternidade, em Cristo Jesus.
Cordialmente,
Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães
Bispo Auxiliar de Belo Horizonte
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura e Educação
Presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma Política
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