A COALIZÃO - Reforma Política

A COALIZÃO

É resultado de uma ação conjunta de entidades, que no dia 28 de agosto de 2013, em reunião na CNBB,

aprovaram o manifesto e a proposta de projeto de lei de iniciativa popular, que tem como finalidade

desencadear uma campanha cívica, unificada e solidária, pela efetivação de imediata da Reforma Política

Democrática e Eleições Limpas.

A Coalizão reúne 44 entidades da sociedade civil, que entraram em consenso em favor de uma única

proposta de Reforma Política que possa unificar entidades da sociedade civil e amplas camadas do povo

brasileiro. Entre as entidades incluem-se a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), OAB (Ordem

dos Advogados do Brasil), o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), a Plataforma dos

Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, a Frente Parlamentar pela Reforma Política com

participação popular, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), o CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs

do Brasil), a UNE (União Nacional dos Estudantes), dentre outras1.

1 Assinam ainda: UBES (União Brasileira dos estudantes secundaristas), Contag (Confederação

Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), CNLB (Conselho Nacional do Laicato do Brasil),

Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia, Unasus (União Nacional dos Auditores

do Sistema Único de Saúde), IDES (Instituto de Desenvolvimento Sustentável), Criscor (Cristãos

Contra Corrupção), MST (Movimentos dos Trabalhadores sem Terra), Abramppe (Associação

Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais), Confea (Conselho Federal de

Engenharia e Agronomia), IUMA (Instituto Universal de Marketing em Agribusiness), Instituto

Atuação, Aliança Cristã Evangélica Brasileira, CJP-DF (Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de

Brasília), Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), POM (Pontifícias Obras Missionárias), Visão

Mundial, Escola de Fé e Política /Campina Grande, CFF (Conselho Federal de Farmácia), CFESS

(Conselho Federal de Serviço Social), Cáritas Brasileira, MPA Brasil (Movimento dos Pequenos

Agricultores), SINPRO/ DF (Sindicato dos Professores no Distrito Federal), CTB/DF (Central dos

Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Asbrale/DF (Associação Brasiliense das Empregadas

Domésticas), Igreja Batista em Coqueiral – Recife, Instituto Solidare – Pernambuco, SUAS (Sistema

único de Assistência social), Aliança Evangélica, CBJP (Comissão Brasileira de Justiça e Paz), 5ª

Semana Social Brasileira – CNBB, Via Campesina, MMC (Movimento de Mulheres Camponesas),

IBDCAP - (Instituto Brasileiro de direito e controle da administração pública), CSEM (Centro

Scalabriniano de estudos migratórios), CNTE (Confederação dos Trabalhadores em Educação).

No dia 3 de setembro de 2013, várias organizações da sociedade civil e parlamentares realizaram,

na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, ato público de constituição da Coalizão pela

Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que expressa a unificação dos esforços e das propostas

dessas organizações na realização de uma reforma política que corrija as graves distorções do sistema

político brasileiro.

Principais pontos da proposta:

1. Proibição do financiamento de campanha por empresa. Instauração do financiamento democrático de

campanha, constituído do financiamento público e de contribuição de pessoa física, limitadas a R$ 700,00.

O total desta contribuição não poderá ultrapassar o limite de 40 % dos recursos públicos recebidos pelo

partido, destinados às eleições;

2. Adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos

partidos e submetidas a dois turnos de votação, constituindo o sistema denominado “voto transparente”,

pelo qual o eleitor inicialmente vota no partido e posteriormente escolhe individualmente um dos nomes da

lista;

3. Garantia da alternância de gênero nas listas mencionadas no item anterior;

4. Regulamentação dos instrumentos da Democracia Direta ou Democracia Participativa, previstos no art.

14 da Constituição, de modo a permitir sua efetividade, reduzindo-se as exigências para a sua realização,

ampliando-se o rol dos órgãos legitimados para iniciativa de sua convocação, aumentando-se a lista

de matérias que podem deles ser objeto, assegurando-se financiamento público na sua realização e se

estabelecendo regime especial de urgência na tramitação no Congresso;

5. Modificação da legislação para fortalecer os partidos, para democratizar suas instâncias decisórias

especialmente na formação das listas pré-ordenadas, para impor programas partidários efetivos e

vinculantes, para assegurar a fidelidade partidária, para considerar o mandato como pertencente ao partido

e não ao mandatário;

6. Criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população,

exemplificativamente afrodescendentes e indígenas, com o objetivo de estimular sua maior participação nas

instâncias políticas e partidárias;

7. Previsão de instrumentos eficazes para assegurar o amplo acesso aos meios de comunicação e impedir

que propaganda eleitoral ilícita, direta ou indireta, interfira no equilíbrio do pleito, bem como garantias do

pleno direito de resposta e acesso às redes sociais,

Entrega da Proposta do PL e do manifesto à Presidência da Câmara:

No dia 10 de setembro a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, integrada por

diversas entidades, depois de coletar assinaturas de apoio à campanha de cerca de 130 parlamentares

daquela casa, entregaram o PL ao presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB - RN). A proposta foi

protocolada com o número PL 6316/2013.

O projeto “Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”:

O Projeto de Lei defende a proposta de lei de iniciativa popular para a reforma política e tem como objetivo

afastar das eleições o abuso de poder econômico, racionalizar o sistema eleitoral, promover a inclusão

política das mulheres e demais grupos subrepresentados e favorecer o uso dos mecanismos da democracia

direta.

Mobilização:

A coleta de assinaturas está sendo realizada em coleta presencial (formulário) ou pela internet nos sites da

AVAAZ ou Eleições Limpas, que possui homologação automática com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas conclama, assim como já o

fizeram em outros momentos decisivos da vida nacional, o povo brasileiro para que em todo

o lugar, no bairro, município, associações, sindicatos, escolas, universidades, organizações

profissionais e religiosas, participe desta Campanha tanto os mais jovens como os mais

experientes, mulheres e homens, em prol do aperfeiçoamento da Democracia, na defesa de

uma REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA.