Quarta, 08 de abril de 2015
Nove consequências da nova lei da terceirização
O número de trabalhadores terceirizados deve aumentar caso o Congresso
aprove o Projeto de Lei 4.303. A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços.
Hoje, somente atividades
secundárias podem
ser delegadas a outras empresas, como por exemplo a limpeza e a manutenção de máquinas.
A reportagem é de Piero Locatelli, publicada por Repórter
Brasil, 07-04-2015.
Entidades de trabalhadores, auditores-fiscais, procuradores do trabalho
e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à
sociedade.
Descubra por que você deve se preocupar com a mudança.
1 - Salários e benefícios devem ser cortados
O salário de trabalhadores
terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais, segundo
o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos). No
setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados.
Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e
jornada de seis horas.
2 - Número de
empregos pode cair
Terceirizados trabalham, em
média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores deve cair o número de vagas em
todos os setores. Se o processo fosse inverso e os terceirizados
passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam
criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.
3 - Risco de acidente vai aumentar
Os terceirizados são os
empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobrás, mais de 80%
dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é
prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições
tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter
um padrão equivalente ao seu porte.
4 - Preconceito no trabalho pode crescer
A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há
mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da
Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e
uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que
são trabalhadores de “segunda classe”.
5 – Negociação com patrão
ficará mais difícil
Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e
são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a
capacidade deles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades
de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.
6 – Casos de
trabalho escravo podem se multiplicar
A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das
responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos
trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo
contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e
Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e
manutenção elétrica.
7 - Maus
empregadores sairão impunes
Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que
desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa
principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser
comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha
15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados e a
perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil
provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.
8 - Haverá mais
facilidades para a corrupção
Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do
ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a
terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos
fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do
Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a
corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação pública
perdem dinheiro com isso.
9 - Estado terá
menos arrecadação e mais gasto
Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado
transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do
Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma
sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao INSS. Segundo
juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são
vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o
que gera gastos ao setor público.
Fontes: Relatórios e pareceres da Procuradoria
Geral da República (PGR), da Central Única dos Trabalhadores (CUT),
do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
e de juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entrevistas com o
auditor-fiscal Renato Bignami e o procurador do trabalho Rafael Gomes
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