“Eduardo Cunha não pode rasgar a Constituição”, diz Lindbergh Farias

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Senador acredita que PL 4.330 será melhor discutida no Senado e pede que mobilizações nas ruas continuem

23/04/2015

Por Bruno Pavan

Da Redação

Após muitas sessões suspensas e  discussões polêmicas, foram aprovadas na noite desta quarta (22), na Câmara dos Deputados, mudanças no texto base do Projeto de Lei 4330, o PL da terceirização. Foram 230 votos a favor e 203 contrários.

A emendas que foram votadas estendem a tercerização da atividade fim para setores da administração pública e diminuem o período que um funcionário pode voltar pra ex-empresa como tercerizado de 24 para 12 meses. O projeto agora segue para votação no Senado.

“Mobilizações devem continuar”

Ao contrário do que aconteceu na Câmara, a tramitação do projeto não deverá ter vida fácil no Senado.  O presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), já afirmou que se o projeto ameaçar os direitos sociais ou trouxer retrocessos nas relações de trabalho não passará na casa.

O Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o PL. Para ele, se trata  do maior recuo normativo desde a consolidação da legislação laboral no país e só a mobilização da sociedade pode fazer com que o projeto seja melhor discutido. “A pressão deve continuar nas ruas, todos devem cobrar mandando e-mails para os senadores. Esse projeto é o maior retrocesso nos direitos trabalhistas desde Vargas. Basta observarmos que 90% dos resgates de trabalhadores em condição de escravidão ano passado envolviam funcionários terceirizados”, analisou.

Farias também criticou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela necessidade de urgência que ele implantou ao projeto e revelou que o clima no Senado é de veto ao texto como ele está hoje.

“Há sinalizações do líder do PMDB, Euinício de Oliveira, de que o partido se posicionará contra o projeto. A primeira coisa é paralisar a tramitação com urgência para debatê-lo nas Comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e Direitos Humanos. Eduardo Cunha pode ser o presidente da Câmara, mas não pode rasgar a Constituição ”, explicou.