BRASIL: UMA FALSIDADE POLÍTICA PERMANENTE Fábio Konder Comparato

BRASIL: UMA FALSIDADE POLÍTICA PERMANENTE
Fábio Konder Comparato

A Constituição Federal de 1988 abre-se com a
declaração de que “a República Federativa do Brasil
é um Estado Democrático de Direito”. Na realidade,
porém, o Estado Brasileiro não é republicano, nem
democrático, nem tampouco um verdadeiro Estado
de Direito.
Não é republicano, porque nesta terra, desde
o Descobrimento, o interesse privado sempre
prevaleceu sobre o bem público. Não é democrático,
porque o povo nunca chegou a ter voz ativa na vida
política. Enfim, não é um autêntico Estado de Direito,
porque o grupo oligárquico, que sempre deteve
o poder supremo e é a fonte primária de toda a
corrupção, foge a qualquer controle jurídico.
Eis porque as últimas manifestações de protesto
nas ruas das principais cidades do país constituem um
fato histórico alvissareiro. Pode-se dizer que o povo
cansou-se afinal do papel de mero figurante no teatro
político e manifestou o desejo de assumir doravante a
posição de verdadeiro titular do poder soberano.
Agora, é chegado o momento de o povo
reivindicar o uso direto dos adequados instrumentos
de decisão. Nesse sentido, tive oportunidade de
elaborar e apresentar ao Congresso Nacional algumas
proposições específicas.
A primeira delas é o Projeto de Lei nº 4.718,
de 2004, cuja tramitação acha-se paralisada na
Câmara dos Deputados. Ele dá ao povo a iniciativa
de realização de plebiscitos e referendos, tendo por
objetos principalmente a efetivação das normas
constitucionais referentes à educação, à saúde e à
previdência social. Ou seja, em vez de viver na vã
esperança de receber, de tempos em tempos, pobres
favores governamentais, o povo passará a exigir
dos governantes o cumprimento do seu dever dar,
mediante as políticas públicas adequadas, a constante
efetivação dos direitos humanos de caráter social.
E se isto não acontecer? É aí que entra em jogo
minha outra proposição, oferecida aos Senadores
Eduardo Suplicy e Pedro Simon, e já transformada
na Proposta de Emenda Constitucional nº 73, de 2005. Trata-se de dar ao povo o poder de destituir
os agentes públicos por ele eleitos, antes mesmo de
encerrado o seu mandato. É o recall, existente há
muito tempo na Suíça e nos Estados Unidos.
Deus permita que os líderes dos principais
movimentos sociais, que desencadearam as recentes
manifestações de protesto, saibam unir-se para
exigir a aprovação desses instrumentos de radical
transformação do sistema político brasileiro!
Publicado em 30/06/2013 em Conversa Fia