Equador apresentará denúncias contra a Chevron ao Tribunal Internacional de Haia
Matéria do Jornal Brasil de Fato
27/09/2013
O governo do Equador anunciou uma contraofensiva contra a transnacional petroleira estadunidense Chevron durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque (EUA). Segundo informou o chanceler equatoriano, Ricardo Patiño, até o fim deste ano, serão apresentados à Corte Penal Internacional de Haia relatórios referentes aos danos ambientais provocados pela companhia durante os 26 anos em que explorou petróleo na Amazônia equatoriana.
O anúncio foi feito apenas cinco dias depois que a própria Corte de Haia emitiu uma sentença em favor da Chevron e sua filial Texaco Petroleum Company (TexPet). Na avaliação do tribunal, a petroleira estadunidense não é responsável por nenhuma reclamação coletiva por danos ambientais, com base nos acordos de Liberação de Responsabilidades que o governo do Equador firmou com a TexPet em 1995 e 1998. Essa decisão respondeu a uma demanda da Chevron, de setembro de 2009, contra o Equador, baseada no Tratado Bilateral de Proteção de Investimentos entre EUA e Quito.
"O jogo acabou. Esse laudo ditado por um eminente tribunal internacional confirma que as reclamações fraudulentas contra a Chevron não deveriam ter sido apresentadas desde o começo. Agora, não resta dúvida de que os esforços dos advogados estadunidenses dos demandantes e do governo do Equador para executar essa sentença fraudulenta violam o direito equatoriano, estadunidense e internacional", afirmou Hewitt Pate, vice-presidente e conselheiro geral da Chevron através de um comunicado.
Nesta semana, durante a Assembleia da ONU, centenas de equatorianos residentes nos EUA foram até a sede da organização para apoiar o governo de seu país na luta contra a transnacional. Muitos sujaram as mãos de preto em referência ao presidente Rafael Correa, que, na semana passada, visitou a região contaminada pela Chevron, pegando com as mãos uma espécie de lama negra deixada pela empresa no solo da Amazônia. Os manifestantes pleitearam que em todo o mundo se deixe de consumir os produtos da petroleira, que se recusa a indenizar as pessoas afetadas.
Em 2011, a Corte Superior de Justiça de Sucumbíos, uma das províncias afetadas pela contaminação, condenou a petroleira a pagar uma multa de 19 bilhões de dólares por poluir a região da Amazônia. Patiño relatou que a atuação da Chevron deixou sequelas em cerca de 30 mil moradores da região. Em torno de 680 mil barris de óleo foram derramados nos rios, na flora e sobre a fauna das províncias de Orellana e Sucumbíos. Uma pesquisa realizada pelo governo constatou que a população dessa área tem três vezes mais câncer, e 147% mais abortos que os habitantes do restante do país. Mais de 80 mil análises comprovam a existência de produtos tóxicos no solo e na água.
Foto: Fernando Alvorado/ABr
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