Alunos e pais querem espaço em conselho dominado por empresários do ensino

Matéria do Jornal Brasil de Fato

24 setembro, 2013 - 15:01 — Simone

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Setor privado mantém maioria no Conselho Estadual de Educação do governo paulista, que reúne banqueiro e pessoas ligadas a universidades e escolas particulares

24/09/2013

Cida de Oliveira,
Da Rede Brasil Atual
Apesar de o governador Geraldo Alckmin (PSDB) ter dado posse a seis novos integrantes do Conselho Estadual de Educação (CEE), o colegiado mantém em sua maioria nomes diretamente associados aos setores privados da educação básica e superior, além dos próprios empresários e até um banqueiro.
Dos 29 conselheiros, a maioria (16) representa os interesses particulares, conforme um levantamento do Observatório da Educação. O segundo maior grupo continua sendo o de professores e pesquisadores de universidades privadas e públicas.
Entre os empresários nomeados por Alckmin no final de julho estão Jair Ribeiro da Silva Neto, diretor do Banco Indusval & Partners, e Sylvia Figueiredo Gouvêa, diretora da Escola Lourenço Castanho. Foram reconduzidos Hubert Alquéres, vice-presidente do Colégio Bandeirantes, e Maria Elisa Carbonari, sócia do grupo educacional Anhanguera.
A coordenadora geral do Conselho dos Representantes dos Conselhos de Escola (Crece) no Estado de São Paulo e mãe de aluno da rede pública de ensino, Kezia Alves, classifica como absurda a composição do CEE.“Um órgão que tem a função de fazer o controle social tem de ser composto, em sua maioria, por representantes da maioria da população”, disse, ressaltando que há empresário ocupando a vaga de pais.
De acordo com ela, a composição do conselho deveria ser como a os demais conselhos, como da Saúde, por exemplo, no qual metade é constituída por usuários do sistema público. Ela classifica como ‘vergonhosa’ a indicação, pelo governador, de pessoas vinculadas a setores privados. E reclama também da grande presença de acadêmicos, muitas vezes distantes das necessidades reais da
educação pública.
Outro crítico é um dos coordenadores do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo, Lourival Nonato dos Santos. Para ele, o conselho deve ser paritário, com a participação de usuários do sistema público de ensino. “O atual conselho é um ‘conselho de mestres’, de grandes empresários, cujos interesses são diferentes dos interesses da sociedade como um todo”, disse.
Ele reclama também da falta de representação dos estudantes, em especial da educação básica, o que se reflete em fóruns e conferências nas quais a participação dos alunos não passa de 12%. “Mesmo em colegiados tripartites, metade das cadeiras ficam com a sociedade”, disse. “O problema é justamente a falta de representantes da população num espaço para debater com legitimidade. No caso da educação, o debate fica nas mãos dos mestres. O aluno, para quem a educação deveria estar voltada, acaba ficando de fora”.
Os estudantes fazem coro às críticas contra a atual constituição e reivindicam representação no CEE. A demanda esteve na pauta do encontro da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE) com o secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, há três semanas.
No encontro foi reafirmada a oposição estudantil ao Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp), lançado em 20 de dezembro por Geraldo Alckmin.foi reivindicado ainda a urgência na elaboração do Plano Estadual de Educação e do repasse de recursos do pré-sal paulista para o setor.  o projeto de iniciativa popular para criação de cotas nas universidades estaduais.
Segundo a presidenta da entidade, Carina Vitral, o secretário se comprometeu a incluir representação estudantil entre os conselheiros em junho de 2014, quando parte do colegiado será renovada. "É preciso mudar as regras do conselho, que são baseadas em lei de 1971 e que não preveem a participação de alunos e pais", disse. "A sociedade tem de ter participação num colegiado de interesse público que se tornou um espaço de lobby dos empresários do setor, especialmente donos de faculdades".
O CEE foi regulamentado  pela Lei 10.403, de 1971, que não garante a participação de mães, pais, estudantes e demais organizações da sociedade civil. Aprovado sem emendas nas comissões de Constituição e Justiça e de Educação da Assembleia Legislativa paulista, o projeto de lei 108/2012, de autoria dos deputados petistas Geraldo Cruz e Simão Pedro, está em pauta para votação no plenário. O PL estabelece mudanças na constituição do colegiado e a possibilidade de eleição para representantes da sociedade civil.
Desde o último dia 16, a presidenta do CEE Guiomar Namo de Mello tem sido procurada, mas não atendeu a reportagem.

Foto: Marcelo Camargo/ABr