quinta-feira, 12 de setembro de 2013

A hora da regulação

A hora da regulação

Matéria do Jornal Brasil de Fato

Crise da Globo é oportunidade para avançar com marco regulatório
12/09/2013
Patrícia Benvenuti
da Redação 
A Rede Globo enfrenta, nesse momento, talvez a pior fase de sua história, acuada por denúncias, protestos e dificuldades comerciais. Diferentes episódios – como a publicação do editorial em que reconhece seu apoio à ditadura civil-militar – chamam a atenção não só para a crise da emissora, mas para a necessidade de se avançar no debate sobre a regulação dos meios de comunicação.
Para o professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) Laurindo Leal Filho, Lalo, o cenário é positivo para trabalhar com esse tema. O lançamento do editorial, na sua avaliação, é resultado da pressão e da força das organizações populares, que devem fortalecer as mobilizações em favor de uma mídia mais democrática.
“A tendência, nesse ritmo, é de que os movimentos pela democratização da mídia cresçam, se ampliem e cheguem a outros setores da sociedade que ainda não estão envolvidos nisso”, afirma.
A opinião é compartilhada pelo presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges. “Já que sabemos que da parte do governo e do Congresso não serão tomadas iniciativas, é preciso intensificar a pressão das ruas e aproveitar esse momento em que o adversário está meio grogue”, diz.
Iniciativa popular
Além da realização de protestos, os movimentos estão concentrados na coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para as Comunicações, a Lei da Mídia Democrática.
Apesar de a Constituição Federal estabelecer normas para o setor, como proibição de monopólios dos meios de comunicação e regionalização das produções culturais, não há legislações específicas para tratar desses temas, o que dificulta seu controle por parte da sociedade. O objetivo do PL, portanto, é propor a regulamentação dos artigos da Carta Magna que garantam a pluralidade e diversidade.
Para o coordenador do Coletivo Intervozes, Pedro Ekman, o PL é um passo a frente para a consolidação da democracia no país. “Com uma comunicação mais democrática todas as pautas sociais no Brasil terão condições de serem debatidas e efetivadas”, diz.
O conteúdo do texto, que precisa de 1,3 milhão de assinaturas pode ser acessado no endereço eletrônico http://paraexpressaraliberdade.org.br. A primeira contagem nacional está prevista para os dias 21 e 22 de setembro. 
Insatisfação
Na visão de Pedro Ekman, os protestos contra a Globo simbolizam a insatisfação da população, em geral, com os meios de comunicação, o que pode ajudar a consolidar outro tipo de mídia. “A sociedade hoje não está se sentindo pertencente ou representada pela grande mídia”, observa.
Uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo lançada em agosto reforça essa ideia. De acordo com o estudo, intitulado Democratização da Mídia, a televisão é assistida diariamente por 82% dos brasileiros. Destes, 43% não se reconhecem na programação apresentada pelos veículos e 25% se veem retratados negativamente. Apenas 32% se sentem representados positivamente. A maioria (61%) também entende que a TV concede mais espaço para o ponto de vista dos empresários do que dos trabalhadores.
Diferente da postura dos veículos de comunicação, que avaliam a regulamentação como “censura”, 71% dos entrevistados se mostraram favoráveis a que a programação televisiva tenha mais regras.
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