247 - A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) condenou a pauta conservadora que tem ganhado cada vez mais espaço no Congresso nacional. Segundo ela, a adoção destas pautas, em especial pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a aprovação de projetos contrários aos direitos das minorias e ao Estado democrático de direito, "não é apenas uma agenda conservadora, é também reacionária e tem, inclusive, conteúdo fascista", disse.
Dentre outros exemplos, a parlamentar citou algumas propostas que, segundo ela, fazem parte da agenda conservadora como a que revoga do Estatuto do Desarmamento, a que muda as regras da demarcação das terras indígenas, a que reduz a maioridade penal para 16 anos, a que estabelece o Dia do Orgulho Hetero e a que dificulta o acesso ao aborto nos casos já previstos em lei. Os dois últimos projetos são de autoria do presidente da Câmara.
"É inaceitável, é revoltante que o Presidente da Câmara, que neste exato momento está sendo acusado de vários crimes, com inquéritos já autorizados pelo Supremo Tribunal Federal e que responde, também neste exato momento, a processo por quebra de decoro no Conselho de Ética daquela Casa, não apenas apresente essa agenda conservadora, mas tenha colocado essa pauta para análise dos parlamentares, propostas essas que, na verdade, representam um retrocesso na história política deste País", afirmou.
"Essa agenda não é apenas uma agenda conservadora, é também reacionária e tem, inclusive, conteúdo fascista. Espero que isso tudo tenha um basta", completou.
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