segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Dominância financeira é o maior entrave para o crescimento do país - O Cafezinho

Dominância financeira é o maior entrave para o crescimento do país

30/11/2015 Carlos Eduardo

por Márcio Pochmann, na Rede Brasil Atual

O discurso neoliberal segue em alta. Proliferam as vozes a defender equivocadamente que o problema brasileiro é fiscal, quando em 2015 somente os rentistas - que representam menos de 1% da população – deverão apropriar-se de quase a metade de todo o orçamento do governo federal. Enquanto 99% da população tenderão a conviver com a redução nominal do PIB estimada em 745,3 bilhões de reais em 2015, por conta da recessão econômica, o 1% mais ricos receberá como ganho financeiro 548 bilhões de reais adicionais devido à alta dos juros.

Após 30 meses de elevação contínua na taxa básica de juros (Selic, o País comprometerá quantia equivalente a quase 9% do Produto Interno Bruto com o pagamento dos serviços do endividamento público. Somente no ano de 2015, a dominância dos gastos financeiros responde por 94% de todo o déficit público nominal.

Ademais de comprometer o funcionamento do Estado, uma vez que representa o desvio crescente dos recursos que deveriam ser aplicados nas despesas públicas como nas áreas sociais e investimento, a altíssima taxa de juros inviabiliza o crescimento econômico e eleva o custo do setor produtivo. Dessa forma, a dominância financeira gera recessão econômica e mais inflação.

No ano de 2015, a economia brasileira deverá recuar entre 3 a 4% em relação ao ano passado, assim como a inflação poderá ser 56% maior que a de 2014. A oposição nas eleições passadas defendia que o País vivia uma crise brava e uma profunda desorganização nas finanças públicas.

Ao abandonar a trajetória da política econômica anterior, aceitando o diagnóstico da oposição e passando a governar com o programa dos perdedores, o Brasil terminou por confirmar posteriormente o vaticínio neoliberal. Não há saídas positivas sem a retomada do crescimento econômico, desprendendo-se radicalmente da dominância financeira.

Com a atual taxa básica de juros praticada insistentemente pelo Banco Central, dificilmente a atividade produtiva obterá retorno positivo, capaz de competir com a dominância financeira. Salvo as atividades ilegais.

Desde 2011 que os ganhos financeiros vêm proporcionando retornos positivos e maiores do que aqueles provenientes das atividades produtivas, pelo menos de uma amostra de empresas que considera as maiores companhias de capital aberto e fechado que operam no Brasil. Enquanto entre 2011 e 2015, a taxa de retorno das atividades produtivas decresceu 89,7%, em média, o ganho financeiro subiu 39,8% no mesmo período.

O movimento contrário ocorreu justamente na segunda metade dos anos 2000. Enquanto a taxa de retorno nas atividades produtivas caiu 4,1%, em média entre os anos de 2006 e 2010, os ganhos financeiros foram reduzidos em 35,9%.

Nesse sentido, não pode haver dúvidas de que se houve algum tipo de ensaio desenvolvimentista, ele pode ter ocorrido no segundo mandato do presidente Lula (2006-10). Mesmo assim, com taxas de retorno levemente decrescentes nas atividades produtivas ante a queda brusca nos ganhos financeiros.

Apesar dos esforços da presidente Dilma em seu primeiro mandato na defesa do crescimento econômico, a taxa de retorno das atividades produtivas caiu aceleradamente, sendo de 73,9% entre 2001 e 2014. Com a recessão em 2015, a queda na taxa de retorno das atividades produtivas desabou (33,1%).

Paralelamente, aumentaram os ganhos financeiros, sendo de 11, 2% entre 2011 e 2014. No ano de 2015, a dominância financeira tornou-se imbatível.

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Escolas ocupadas: “Estudantes e comunidades nunca mais serão os mesmos”, creem educadores - Viomundo

Escolas ocupadas: “Estudantes e comunidades nunca mais serão os mesmos”, creem educadores

publicado em 29 de novembro de 2015 às 11:56

Nas ocupações, alunos valorizam escolas contra um discurso de ataque à coisa pública

LIÇÕES QUE FICAM

‘Estudantes e comunidades nunca mais serão os mesmos’

Legado político e pedagógico das ocupações das escolas de São Paulo já podem ser projetados, acreditam educadores

Gisele Brito, especial para Observatório da Sociedade Civil, via RBA, sugerido por Emílio Lopez

Menos de 20 dias depois do início da primeira ocupação de uma escola estadual, em Diadema, o movimento de estudantes que tentam impedir o fechamento de 94 unidades de ensino segue forte em várias cidades de São Paulo. A ação obrigou o governo do estado a cancelar o Saresp nas escolas tomadas, mudar locais de provas da Fuvest e enfrentar uma contundente derrota no Judiciário, que entendeu que, de fato, faltou diálogo com estudantes e professores que sofreriam os impactos da medida e, por isso, as reintegrações de posse não seriam adequadas.

O governo ainda resiste em dar aos estudantes o que eles querem e insiste na “reorganização”, inclusive gastando R$ 9 milhões para tentar encucá-la na população por meio de publicidade.

Dado o histórico pouco afeito ao diálogo do governador Geraldo Alckmin (PSDB), talvez, as escolas realmente sejam fechadas. Mas para educadores ouvidos pelo Observatório, as lições que ficam do movimento já são perenes.

Nas escolas ocupadas, os estudantes têm manifestado satisfação em aprender novos conteúdos a partir da experiência política, cultural e colaborativa. Eles assumem várias facetas do protagonismo. Além de terem de cuidar da rotina, o que inclui se reunir, deliberar e cuidar da segurança, alimentação, limpeza, programação, comunicação e solução de conflitos internos, ainda assumiram papel político de peso na atual conjuntura.

“É uma mobilização ímpar. Ultrapassa tudo que poderíamos pensar em planos de ensino”, avalia a pedagoga e doutoranda em educação Crislei de Oliveira Custódio. “Mais que qualquer proposta construtivista, é uma experiência política de fato. Nas escolas construtivistas, há toda uma programação para o protagonismo, mas que acaba sendo um simulacro do que seria uma experiência democrática em um espaço público. Nesse caso, é mais interessante porque partiu dos alunos, eles estão se organizando nessas coisas cotidianas. Nas escolas construtivistas, ainda é preciso uma permissão do adulto, que decide o que será democratizado”, pondera.

Para o educador Ruivo Lopes, da Ação Educativa, o movimento deixa claro que não se deve subestimar nenhuma criança ou adolescente ao se pensar em políticas públicas, especialmente na educação. “A mensagem que fica é que esses estudantes têm projeção de vida, desejos próprios e condições de intervir na sua própria realidade. Eles já venceram todo o aparato de subestimação”, argumenta.

Os dois educadores ainda ressaltam como a iniciativa dos secundaristas é carregada de valorização das escolas, em um momento em que há um discurso deliberado contra as coisas públicas. A explicitação de um senso de pertencimento fortalece as unidades mobilizadas como equipamento público, fincado no coração das comunidades, que vão além da sala de aula. São locais de encontro, de troca, de lazer. Educativas em sentido muito mais amplo.

Além disso, o movimento conseguiu realizar um dos grandes objetivos de currículos escolares: trazer a comunidade para dentro da escola. Isso fica explícito na mobilização de pessoas para colaborar com aulas e oficinas, que têm mantido efervescente o ambiente das escolas ocupadas, mesmo nos finais de semana.

“Tanto já se falou em trazer as pessoas para a escola, usando festas, criação de conselhos e outros mecanismos. Sempre foi muito difícil, porque em geral a gente identifica como instituição do Estado e não como coisa pública, nossa. Um milhão de pessoas já escreveram sobre isso. E aí, numa coisa super de uma hora para outra, que não era um projeto do governo, se consegue”, ressalta Crislei. “Fico pensando como serão essas escolas depois da ocupação. Certamente é um divisor de águas”, aponta a pedagoga.

“Eles não voltam a ser os mesmos. E se as escolas derem espaço, elas serão transformadas para aquilo que sempre desejamos nos processos educativos”, acredita Ruivo.

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domingo, 29 de novembro de 2015

Wadih Damous: “Senado postou-se de joelhos diante do STF e da opinião pública” - O Cafezinho

Wadih Damous: “Senado postou-se de joelhos diante do STF e da opinião pública”

29/11/2015 Carlos Eduardo

O jornalista Paulo Henrique Amorim entrevistou nesta sexta-feira (27) o deputado Wadih Damous, do PT-RJ. Na conversa, trataram sobre a prisão do senador Delcídio Amaral, o futuro de Eduardo Cunha, os papéis do Legislativo e do Judiciário, além dos desdobramentos da Operação Lava Jato e as consequências para o PT.

Em uma conversa de 25 minutos, o deputado classificou o ato do senador Delcídio Amaral como “repulsivo, uma bravata irresponsável”, mas explicou que a prisão foi inconstitucional. “Essa prisão afrontou o texto constitucional. A Constituição estabelece que um congressista só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável”, explicou o petista.

Para Damous, o Senado perdeu a oportunidade de se posicionar diante do STF. “O Senado tinha a chance de se afirmar como Poder diante do Poder Judiciário e dizer ao Supremo: nós sabemos tutelar a nossa conduta. Não precisamos que o Supremo nos diga como agir. Mas o Senado postou-se de joelhos diante do STF e da chamada opinião pública”, afirmou o deputado, que acredita que o voto aberto inibiu o posicionamento dos senadores.

Outra consequência para a prisão de Delcídio, aponta o deputado, é a abertura de um precedente de arbitrariedade. “Se esse drible na Constituição acontece com senador da República, imagina o que vai acontecer, por exemplo, no Morro do Alemão?”, indagou.

André Esteves e a cobertura da mídia

Além de Delcídio, o deputado lembrou da prisão do banqueiro André Esteves, pouco divulgada na mídia. Damous informou ter visto no Conversa Afiada - e em outros blogs sujos - que Esteves pagou a lua de mel do tucano Aécio Neves em Nova York.

“Se o André Esteves tivesse financiado a lua de mel do presidente Lula, isso seria manchete e matéria de dias nos jornais. Mostrariam até o que foi consumido”, disse o deputado.

Eduardo Cunha

“As provas contra Eduardo Cunha são veementes. São no mínimo indícios contundentes”, afirmou Damous. O deputado ressaltou a importância da Câmara agir para evitar que o Poder Legislativo seja tutelado pelo Judiciário.

Futuro do PT

“O PT atravessa o pior momento de sua história”. A definição de Wadih Damous para o momento do partido é explicado pela conduta do Governo. “A guinada pragmática do PT pode ter sido muito radical”, ponderou.

Por outro lado, o deputado criticou o resultado do Mensalão, um julgamento “midiático e político”. Para Damous, o Brasil vive fenômeno “do juiz celebridade e da Justiça como espetáculo”.

Operação Lava Jato

Wadih Damous questionou a seletividade da Operação Lava Jato. “Tudo o que é ligado aos tucanos não é investigado ou, pelo menos, não se escandaliza”, declarou o deputado, que pregou igualdade de tratamento para os políticos de todos os partidos. “Espera-se que a Lava Jato respeite a lei e a Constituição”, complementou.

O deputado explicou que a Polícia Federal e o Ministério Público têm autonomia e poderes exacerbados. Isso acontece pela preocupação do PT em ser republicano.

Para Damous, o ministro José Eduardo Cardozo é refém da autonomia da PF. Por isso, é necessário que o Congresso reflita sobre essa autonomia excessiva.

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PSDB prepara "guerra" nas escolas ocupadas - Blog do Miro

domingo, 29 de novembro de 2015

PSDB prepara "guerra" nas escolas ocupadas

Por Laura Capriglione, no site Jornalistas Livres:

Em reunião realizada agora há pouco, na antiga escola Normal Caetano de Campos, a primeira escola pública de São Paulo na era republicana, cerca de 40 dirigentes de ensino do Estado de São Paulo receberam instruções de Fernando Padula Novaes, chefe de gabinete do secretário Herman Jacobus Cornelis Voorwald, sobre como deverão agir a partir de amanhã para quebrar a resistência de alunos, professores e funcionários que estão em luta contra a reorganização escolar pretendida pelo governador Geraldo Alckmin.

A reunião foi realizada em uma sala anexa ao próprio gabinete do secretário.

Jornalistas Livres estavam lá e escutaram o chefe de gabinete anunciar para os dirigentes de ensino que o decreto da “reorganização sai na [próxima] terça-feira”. Segundo ele, “estava pronto na quinta passada (26/11) para o governador assinar”, mas pareceria que o governador não “tinha disposição para o diálogo”. A maioria na sala (todos “de confiança” do governo), suspirou de alívio, e Padula emendou: “Aí teremos o instrumento legal para a reorganização”.

Trata-se de uma gravação esclarecedora, que merece ser ouvida em sua íntegra pelo que tem de revelador. Nela, o chefe de gabinete Padula repete inúmeras vezes que todos ali estão “em uma guerra”, que se trata de organizar “ações de guerra”, que “a gente vai brigar até o fim e vamos ganhar e vamos desmoralizar [quem está lutando contra a reorganização]”. Fala-se da estratégia de isolar as escolas em luta mais organizadas. Que o objetivo é mostrar que o “dialogômetro” do lado deles só aumenta, e que a radicalização está “do lado de lá”.

Também importante foi o ponto em que o chefe de gabinete falou da estratégia de “consolidar” a reorganização. A idéia é ir realizando as transferências, normalmente, deixando “lá, no limite” aquela escola que estiver “invadida”. Segundo ele, o máximo que ocorrerá será que aquela escola “não começará as aulas como as demais”.

A reunião mencionou também o papel de apoio que a Secretaria de Segurança Pública, do secretário Alexandre de Moraes, está tendo, fotografando as placas dos veículos estacionados nas proximidades das escolas, e identificando os seus proprietários. Com base nessas informações, a Secretaria de Educação pretende entrar com uma denúncia na Procuradoria Geral do Estado contra a Apeoesp.

Padula contou como procurou o cardeal arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer, “A gente precisa procurar todo mundo, não é?”, dele recebendo a orientação para responder aos que se opõem à “reorganização”. “Vocês precisam responder”, teria dito dom Odilo ao chefe de gabinete do secretário Herman Jacobus Cornelis Voorwald. Dom Odilo teria afirmado ainda que “as ocupações nas escolas têm o objetivo de desviar o foco de Brasília”.

Foi interessante notar que a mesma reunião que insistia em denunciar a presença de partidos e organizações radicais entre os meninos e meninas contou com o anúncio solene da presença de um militante do Movimento Ação Popular, ligado ao PSDB e presença frequente nas manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O manifesto da frente antifascista - Eduardo Guimarães para Blog da Cidadania/Blog do Miro

domingo, 29 de novembro de 2015

O manifesto da frente antifascista

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Demorou, mas, finalmente, surgiu iniciativa de peso contra o surto fascista que se abateu sobre o Brasil. Esse processo de fascistização da sociedade brasileira já saiu de controle. As pessoas estão tendo que esconder suas ideias políticas por medo de descontrolados e que não hesitam em agredir verbal ou fisicamente quem pensa diferente deles.

No Congresso Nacional, o fascismo avança através de uma pauta conservadora que investe contra os direitos das minorias; no Judiciário, garantias constitucionais são “relativizadas” em prol de um pseudo “combate à corrupção”.

É nesse momento obscuro que quase uma centena de juristas, advogados, professores universitários, juízes de Direito, políticos, empresários, jornalistas, cientistas políticos, membros do Ministério Público, entre outros, estão propondo à sociedade a criação da Frente Antifascista pelas Liberdades Democráticas.

Segundo um dos pensadores da entidade, João Ricardo Wanderley Dornelles, Professor de Direito da PUC-Rio; Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio, a partir do ano que vem a Frente promoverá Jornadas Permanentes Antifascistas por todo o país.

Haverá atos públicos, seminários, eventos artísticos incorporando partidos políticos, intelectuais, movimentos sociais como o MST, entidades como a OAB, enfim, haverá um levante em todas as frentes contra o surto fascista que se abateu sobre o país.

Destaco alguns pontos do manifesto que resumem a iniciativa.

“A ideia do presente manifesto é, em primeiro lugar, entender as atuais manifestações de ódio e intolerância e, num segundo momento, identificar a dimensão e as consequências desse modo de agir, para, ao final, manifestar-se contra estas práticas perniciosas e fascistas, as quais corroem as relações sociais”

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“O Brasil tem vivido nos últimos anos, em especial desde meados de 2013, um acelerado processo de polarização política e ideológica em que as históricas características autoritárias e antidemocráticas de elitismo e exclusão passam a ser bandeiras desfraldadas por segmentos ultraconservadores da sociedade brasileira”

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“Quando se fala de direita no Brasil não significa que ela não existisse ou que estivesse escondida, antes de 2013. Na era neoliberal, a direita brasileira está representada nos meios de comunicação e nas instituições políticas. A novidade, a partir de 2013, é a consolidação de um segmento de extrema direita nas classes médias, defendendo propostas fascistas de forma aberta, sem ter vergonha de suas posições retrógradas e assumindo uma postura quase caricata.”

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“O avanço das forças de direita, especialmente da ultradireita, exige a criação de organizações de defesa dos direitos humanos em sua plenitude (direitos civis e políticos; direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais), dos espaços de liberdades democráticas e da ampliação dos direitos de todos os setores oprimidos, explorados ou excluídos da sociedade, garantindo as práticas democráticas, a democratização da informação, e a justiça social”

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“Portanto, diante de todas estas inúmeras práticas fascistas que corroem as atuais relações sociais cotidianas, é fundamental a criação de uma Frente Antifascista que garanta as Liberdades Democráticas com o firme propósito de congregar a diversidade dos segmentos sociais, das entidades, dos cidadãos e instituições que lutam por uma sociedade mais solidária, igualitária, democrática, fundada nos princípios de direitos humanos, respeito e reconhecimento da alteridade, da diversidade e da pluralidade sociocultural”

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Este blogueiro teve a honra de ter contribuído para os debates sobre a criação da Frente Antifascista em um grupo do Whats App integrado por pensadores de grande estatura intelectual e moral, e de ser um dos primeiros signatários desse manifesto.

Esse é um movimento que tende a crescer. Fermenta na sociedade um clamor contra a prática de grupos políticos obscuros de tentarem cercear a liberdade de expressão e de pensamento político-ideológico através da opressão nas ruas, no seio das famílias, no ambiente de trabalho, enfim, em vários grupos de convívio social.

Eis a mola-mestra do fascismo: oprimir a divergência por todos os meios, inclusive os meios violentos.

A calúnia, a injúria e a difamação se tornaram cotidianas. Coincidentemente, no dia da publicação deste post, um leitor promove agressão a milhares de pessoas que apoiaram o post anterior deste Blog.

Como se vê, é assim que os fascistas atacam a divergência: qualquer um que discorde de suas ideias políticas e ideológicas passa a ser criminalizado. O indivíduo que escreveu essa agresssão não conhece seus alvos, não sabe nada sobre eles, mas não hesita em lhes atribuir práticas criminosas, infringindo, de forma “exemplar”, o artigo 138 do Código Penal:

Todos os que frequentam a internet já foram alvo de gente assim. Porém, se fosse só na internet que essas coisas acontecem, não seria nada. O problema é que essa gente está agindo nas ruas, portando armas de fogo, agredindo fisicamente quem seja “suspeito” de “ser petista” ou simplesmente de ter simpatia pelo partido.

Há notícias de assédio de empresários contra seus funcionários por conta da opção política de cada um, há relatos de agressões covardes contra mulheres, há atentados a bomba, há um movimento que visa intimidar as pessoas por suas posições políticas.

Resumindo: há um movimento fascista agindo no país e você, leitor, se quiser preservar sua liberdade de pensamento e de expressão deve se preocupar, MUITO, com esse tipo de coisa.

A questão nem é mais o PT ou o governo Dilma ou Lula ou o Papa, é a SUA liberdade de dizer o que pensa, de expressar por vestuário, símbolos, opiniões seus pontos de vista. Tudo isso está em jogo. Você está disposto a abrir mão dessas liberdades mesmo achando que o PT ou Dilma ou Lula cometeram erros?

Reproduzo, abaixo, o manifesto de criação da Frente Antifascista. Como poderão notar, estou entre os signatários. Convido os leitores desta página a aderirem. Quem quiser ser signatário desse manifesto deixe sua opinião via comentário que será integrada ao texto original.

Os que aderirem a essa iniciativa receberão informações por email sobre as ações da Frente.

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Manifesto: Frente Antifascista pelas Liberdades Democráticas

A ideia do presente manifesto é, em primeiro lugar, entender as atuais manifestações de ódio e intolerância e, num segundo momento, identificar a dimensão e as consequências desse modo de agir para, ao final, manifestar-se contra estas práticas perniciosas e fascistas, as quais corroem as relações sociais.

A partir dessa ideia – existência de um ódio incontido e irracional – é possível perceber na vivência cotidiana, em especial nos centros urbanos brasileiros, importantes demandas sociais, decorrentes das transformações produzidas pelas novas estruturas sociais e a consequente e radical polarização social.

O Brasil tem vivido nos últimos anos, em especial desde meados de 2013, um acelerado processo de polarização política e ideológica em que as históricas características autoritárias e antidemocráticas de elitismo e exclusão passam a ser bandeiras desfraldadas por segmentos ultraconservadores da sociedade brasileira.

Do ponto de vista histórico é necessário dizer que o advento da modernidade industrial e suas consequentes transformações permitiram o estabelecimento de novas formas de produção e relações sociais entre os indivíduos. E é exatamente nesta efervescência de transformações sociais, umbilicalmente ligada à produção de desigualdades, que vai se caracterizar o sujeito atual pela marca do individualismo, justamente porque os interesses do grande capital intensificaram a perversa e excludente política social e humanitária, danificando sobremaneira os ideais revolucionários da modernidade.

Em todos os cantos do planeta, crescem as manifestações de intolerância, de ódio ao diferente e às diferenças, de preconceito racial, religioso, de gênero, cultural, comportamental, sexual. A alteridade é negada, o “outro” é invisibilizado, o diálogo é substituído por verdades naturalizadas presentes no senso comum que aparecem como absolutas e incontestáveis. A prática democrática, que exige respeito ao outro diferente e reconhecimento a sua existência social e política, é abandonada e toda a diferença e dissensão são consideradas uma ameaça ao pensamento autoritário destes segmentos que passam a ocupar o espaço público.

O ambiente social vivido no Brasil neste quadro de polarização indica o avanço de um senso comum “fascistizante”, o que foi chamado pelo pensador Boaventura de Sousa Santos de “fascismo societal”, como uma das marcas das sociedades contemporâneas em crise. E tal ambiente social produz práticas de violência e ódio que impossibilitam o diálogo político e, portanto, o exercício das práticas democráticas.

O estreitamento de práticas democráticas alarga, de outro lado, as margens da intolerância, do preconceito e do ódio, enfim, de todo o medo daquilo que lhe é desconhecido. Em verdade, é a partir de um modelo de sociedade perpassado pelos graves problemas do desemprego em massa, da pobreza, dos preconceitos racial, religioso e sexual e, fundamentalmente, da xenofobia, visualizada pela intolerância ao fluxo de pessoas (imigração) que deixam seus países por conta das guerras, miséria e catástrofes naturais, para se abrigar em diversos outros países da Europa e América do Sul, em especial no Brasil, que produz o medo da existência do outro e o sentimento social da necessidade de exclusão e separação das pessoas.

A imagem desse terror social produz uma espécie de necessidade de ação disciplinar, própria dos estados totalitários, a qual garante a manutenção dessa massa de indesejados e diferentes, desempregados e “sub-empregados” – conseqüências diretas do capitalismo globalizado – preferencialmente longe dos centros urbanos, tanto por meio do sistema de justiça criminal como, de outro lado, pelas práticas fascistas, justamente para manter distante as classes sociais “subalternas”, produzindo, cada vez mais, as guetificações sociais.

É a retomada do “Estado punitivo” e do “Estado Primitivo”, com o predomínio do vazio, da indiferença e ignorância em relação ao “outro”, pois ao não conseguir ver o mundo com a lógica da alteridade, não se consegue pensar o mundo fora da lógica do consumo.

Este não reconhecimento da existência do outro está a produzir certa incapacidade de perceber e reconhecer os mais variados tipos de violência e buscar soluções possíveis ao problema, isto porque a massificação das cenas de violência tem causado menos indignação e, em certa medida, a naturalização torna estas violências em profundas violações à dignidade, sem que isto seja percebido como tal. São as situações mais comuns e as paisagens quase obrigatórias nos centros urbanos que produzem, ao fim e ao cabo, as práticas fascistas tão corriqueiras de nosso cotidiano.

É preciso, portanto, atentarmo-nos ao fascismo que habita nosso dia a dia e lembrar que determinadas práticas cotidianas não podem ser banalizadas, pois apenas fragilizam as relações, exacerbando o indivíduo enquanto uma mônada antissocial, práticas estas impregnadas de reatividade àquilo que o retira de sua zona de indefectividade, justamente porque o equipara àquele “outro” indesejável e desconhecido. Nesta experiência reside o inexorável: não desejar o desconhecido, isto é, a racionalidade do irracional. As práticas fascistas são repletas de irracionalidade, sobretudo porque, na atual quadra de conflitos e demandas sociais, as classes sociais subalternas, as diferenças sexuais, religiosas, raciais e, principalmente, posturas ideologias e políticas partidárias, estão subjugadas pela violência e pelo ódio.

Quando se fala de direita no Brasil não significa que ela não existisse ou que estivesse escondida, antes de 2013. Na era neoliberal, a direita brasileira está representada nos meios de comunicação e nas instituições políticas. A novidade, a partir de 2013, é a consolidação de um segmento de extrema direita nas classes médias, defendendo propostas fascistas de forma aberta, sem ter vergonha de suas posições retrógradas e assumindo uma postura quase caricata.

O acirramento dos conflitos políticos e ideológicos se deu, no caso brasileiro, por uma conjugação de fatores. Por um lado, alguns avanços relativos no campo dos direitos sociais, resultado das lutas dos movimentos populares e de algumas políticas públicas de inclusão de segmentos historicamente explorados, oprimidos, marginalizados e excluídos (população pobre; trabalhadores da cidade e do campo; população negra; população indígena; mulheres; homossexuais etc). As mudanças ocorridas no país na última década, mesmo com suas limitações reais, incorporaram cerca de 40 milhões de brasileiros à uma existência de reconhecimento e melhoria das condições de vida (bolsa família; políticas de ação afirmativa; ampliação do direito à educação; direitos trabalhistas para as empregadas domésticas etc). Por outro lado, a presença nos espaços públicos de direitos de milhões de pessoas que antes eram consideradas subalternas mexeu nas estruturas seculares de classes e privilégios da sociedade brasileira. Tais transformações, com a presença de população negra nas universidades, de população pobre em espaços antes vedados à sua presença, como no mercado de bens de consumo e serviços, nos shoppings centers, usando o transporte aéreo (a síndrome do “aeroporto que virou rodoviária”), entre outras coisas, acirraram os ânimos.

Por fim, outro fator importante para a polarização política e ideológica foi o longo e persistente papel desempenhado pelos meios de comunicação social, especialmente por meio dos grandes jornais e revistas semanais e grupos televisivos. Constantemente, de forma irresponsável, os meios de comunicação social buscam desprestigiar todas as políticas públicas de inclusão social e de ampliação de direitos, como também de estimulam nos segmentos mais conservadores das tradicionais classes médias um clima de medo e de oposição irracional a toda e qualquer conquista de direitos e bem-estar social.

A conjuntura aberta com o resultado das eleições de 2014 e com o novo Congresso representou um retrocesso com a apresentação e aprovação de uma série de propostas retrógradas, como a terceirização das relações de trabalho, a redução da maioridade penal para 16 anos de idade, privatização do sistema penitenciário e das instituições de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes, projeto de lei sobre assédio ideológico, aumento da influência política e legislativa das bancadas conservadoras no Congresso Nacional – bancada punitivista da bala, bancada ligada aos interesses do agronegócio, bancada evangélica etc.

Assim, o contexto atual, no Brasil e no mundo, é de retrocesso, de presença de concepções ultraconservadoras e de soluções antidemocráticas e de ameaça às conquistas civilizatórias que se acumularam a partir do Século XVIII com as lutas sociais de ampliação de direitos e democratização da existência.

O avanço das forças de direita, especialmente da ultradireita, exige a criação de organizações de defesa dos direitos humanos em sua plenitude (direitos civis e políticos; direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais), dos espaços de liberdades democráticas e da ampliação dos direitos de todos os setores oprimidos, explorados ou excluídos da sociedade, garantindo as práticas democráticas, a democratização da informação, e a justiça social.

Portanto, diante de todas estas inúmeras práticas fascistas que corroem as atuais relações sociais cotidianas, é fundamental a criação de uma Frente Antifascista que garanta as Liberdades Democráticas com o firme propósito de congregar a diversidade dos segmentos sociais, das entidades, dos cidadãos e instituições que lutam por uma sociedade mais solidária, igualitária, democrática, fundada nos princípios de direitos humanos, respeito e reconhecimento da alteridade, da diversidade e da pluralidade sociocultural.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2015.

1. João Ricardo Wanderley Dornelles – Professor de Direito da PUC-Rio; Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio

2. Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho – Advogado; Professor da Universidade de Caxias do Sul

3. Agostinho Ramalho Marques Neto – Psicanalista; Professor aposentado da UFMA

4. Alexandre Morais da Rosa – Juiz de Direito (TJSC) e Professor da UFSC

5. Amanda Bastos – Mestranda da UFMG

6. Ana Damásio – Psicóloga

7. André Hespanhol – Advogado

8. André Nicolitt – Juiz de Direito (TJRJ); Professor da UFF

9. André Tredinnick – Juiz de Direito (TJRJ) – Membro da Associação de Juízes para a Democracia – AJD

10. Andrea Ferreira Bispo – Associação Juízes para a Democracia – AJD

11. Antonio Martins – Professor de Direito Penal

12. Antonio Pedro Melchior – Professor de Direito Processual Penal do IBMEC/RJ

13. Breno Melaragno – Advogado; Professor da PUC-Rio; Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ

14. Caio Jesus Granduque José – Defensor Público/SP

15. Camila Prando – Professora de Direito da UnB

16. Carlos Magno Spricigo – Professor do PPGDC-UFF

17. Carol Proner – Professora de Direito da UFRJ

18. Cecília Caballero Lois – Professora da UFRJ

19. Cezar Roberto Bitencourt – Professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUC-RS; Advogado

20. Cláudia Maria Sucena Maciel Machado – Empresária

21. Denis Sampaio – Defensor Público do Rio de Janeiro

22. Denise Assis – jornalista

23. Eduardo Guimarães – Administrador; Comerciante; blogueiro

24. Eduardo Victor Viga Beniacar – Mestre em Ciência Política pela UFF

25. Elmir Duclerc – Professor de Processo Penal da UFBA

26. Fabiana Marques dos Reis Gonzalez – Advogada

27. Fábio da Silva Bozza – Professor do Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC)

28. Fábio Leite – Professor de Direito Constitucional da PUC -Rio

29. Geyson Gonçalves – advogado e professor da Faculdade Cesusc.

30. Gisele Araújo – Professora da UNIRIO

31. Gisele Cittadino – Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio

32. Gustavo Fontana Pedrollo – Procurador Federal; Mestre em Direito Público pela UFSC

33. Jacson Zilio – Professor de Direito Penal da UFPR

34. Job Gomes – Professor de Direito da PUC-Rio; Advogado

35. José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor da Faculdade de Direito da PUC-RS; Vice-Presidente da Comissão de Anistia

36. José Henrique Rodrigues Torres – Associação de Juízes para a Democracia – AJD; Professor de Direito Penal e Direitos Humanos da PUC-Campinas

37. José Rodrigo Rodriguez – Professor da UNISINOS e Pesquisador do CEBRAP

38. Juarez Tavares – Professor Titular da UERJ

39. Juliana Neuenschwander magalhaes – Professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ

40. Julita Lemgruber – Socióloga

41. Katie Silene Cáceres Arguello – Professora da UFPR

42. Laura Olivieri Carneiro – Historiadora

43. Lenio Streck – Professor e Advogado

44. Leonardo Costa de Paula – Advogado; ABDCONST

45. Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado; Professor da PUC-MG

46. Leonardo Rossano Martins Chaves – Professor de Direito Constitucional da CESUSC

47. Lucas da Silveira Sada – Advogado do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)

48. Luciana Boiteaux – Professora UFRJ

49. Luiz Fernando Lobo – Artista

50. Manoel Messias Peixinho – Professor de Direito da PUC-Rio; Advogado

51. Marcelo Semer – Associação Juízes para a Democracia – AJD

52. Marcia Tiburi – Professora de Filosofia e Escritora

53. Márcio Soteko Felippe – Ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo; Advogado

54. Marcio Sotelo – Advogado

55. Marcio Tenenbaun – Advogado

56. Maria Goretti Nagime – Advogada

57. Maria Helena Barros de Oliveira – Chefe do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural – Dihs/Fiocruz

58. Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa – Professora Titular da UFPB; Diretora do Centro de Ciências Jurídicas

59. Maria Luíza Quaresma Tonelli – Advogada; Doutora em Filosofia pela USP

60. Marilia Kairuz Baracat – Mestre em Direito pela Universidade de Alcalá e Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Computense de Madrid e Advogada

61. Marilson Santana – Professor de Direito da UFRJ; Advogado

62. Maurício Dieter – Professor de Criminologia da USP

63. Mauro Noleto – Mestre em Direito pela UnB

64. Michelle Aguiar – Advogada

65. Patrick Cacicedo – Defensor Público/SP

66. Paulo Orlandi Mattos – Farmacêutico

67. Pedro Estevam Serrano – Professor da PUC-SP

68. Reinaldo Santos de Almeida – Professor; Doutorando em Direito Penal da UERJ; Advogado

69. Rodrigo Mioto dos Santos – Professor da UNIVALI

70. Rodrigo Mondego – Advogado

71. Rogerio Dultra dos Santos – Professor da UFF; Membro da Comissão da Verdade de Niterói

72. Rosivaldo Toscano Jr – Juiz de Direito (RN); Membro da Comissão de Direitos Humanos da AMB

73. Rubens Casara – Juiz de Direito (Rio de Janeiro)

74. Salah H. Khaled Jr. – Professor de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Rio Grande – FURG

75. Sérgio Verani – Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Professor da UERJ (aposentado)

76. Simone Dalila Nacif Lopes – Juiz de Direito

77. Taiguara Líbano Soares e Souza – Professor de Direito Penal da UFF e do IBMEC-RJ

78. Tarso Cabral Violin – advogado e Professor de Direito Administrativo

79. Taysa Matos – Professora de Direitos Humanos

80. Valdez Adriani Farias – Procurador Federal

81. Vanessa Batista Berner – Professora Associada da Faculdade Nacional de Direito – UFRJ

82. Victoria de Sulocki – Professora da PUC-Rio; Advogada

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Margarida Lacombe e Roberto Tardelli: STF atropelou Constituição para prender senador - Viomundo

Margarida Lacombe e Roberto Tardelli: STF atropelou Constituição para prender senador

publicado em 27 de novembro de 2015 às 15:34

Margarida Lacombe, professora da UFRJ, no programa Em Pauta, da GloboNews,conforme reproduzido por Urariano Mota:

Por mais impactante que seja tudo isso, que de fato é, quando a gente escuta a gravação, a gente deve pensar por que essa decisão de hoje, do Supremo Tribunal Federal, chancelada pelo Senado Federal, pode provocar enquanto precedente pro nosso país?

A Constituição Federal, em termos da imunidade parlamentar, tratando-se de uma democracia, prevê que um parlamentar somente pode ser preso diante de flagrante delito ou de crime inafiançável. No meu modo de ver, eu acho que o Supremo Tribunal Federal pecou nesses dois requisitos, que são os únicos possíveis pra exceção, que é a questão da flagrância, do flagrante delito, ou da inafiançabilidade.

O ministro Teori Zavascki falou no estado de flagrância. Esse estado de flagrância é a fórmula que eles mais ou menos encontraram pra enfrentar essa questão. E tentar caracterizar esse ato todo, esse fato que a gravção transmite, como crime de organização criminosa, que eles entendem, a decisão do Supremo, que é um crime permanente.

Como de qualquer organização criminosa, ela seria composta por quatro ou mais pessoas, como diz a lei de 2013, que foi uma lei até criada depois do mensalão pra criar esse tipo de organização criminosa, que ali só se falava de quadrilha.

Então quatro ou mais pessoas que têm vontade em comum, os mesmos desígnios de vontade, e essa organização seria estruturada e organizada em termos com a básica de divisão de tarefas.

Então eles têm que juntar quatro ou mais pessoas, e aí foram buscar até… o Delcídio, o banqueiro, o advogado e o assessor, o chefe de gabinete, que era até uma figura, que eles dizem ali que tinha uma posição privilegiada.. enfim, pra compor esses quarto integrante, pra caracterizar a organização criminosa, e com isso poder desenvolver essa ideia de um estado de flagrância. Eu vejo isso muito complicado, em termos técnicos.

Como é que se pode sustentar esses estado de flagrância, apesar da gente ter visto que houve uma situação bastante específica dele estar ali arrumando, vendendo facilidades pra organizar, enfim, a delação premiada do Nestor Cerveró?

Então eu acho que o Supremo Tribunal Federal foi atingido na sua reputação, na medida em que os vídeos mostram que o Delcídio dizia que teria um acesso muito fácil aos ministros, cita o nome do próprio Teori Zavascki, como dizendo assim, ‘ah, eu já estive com ele, e também já estive com o Dias Toffoli”, sugerindo que já tinha havido algum tipo de facilidade, e o Supremo Tribunal Federal reagiu.

Eu acho que reagiu nos termos que a gente diz, decidiu com base em razões de segunda ordem. Ou seja, (mais) com uma estabilidade institucional, do que propriamente da matéria.

*****

Por Roberto Tardelli, no Justificando (reprodução parcial):

O parlamentar no Brasil é protegido pelo art. 53, da Constituição, que traça um sistema de garantias, fundamental para funcionamento do regime democrático, ainda que se corram riscos calculados. Um deles está em que desde a expedição do Diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável (§ 2º). Isso é tão sagrado que essas garantias, assim como outras, subsistirão durante o estado de sítio só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços da Casa respectiva (§ 8º).

Por mais que o Ministro Relator tenha insistido que houve flagrante, disse-o valendo-se do argumento de autoridade, o mesmo capaz de impor pela força afirmar-se que o quadrado é redondo. Porém, ainda que tomássemos o exercício da autoridade, faltaria o segundo quesito, o da inafiançabilidade do crime. A prisão, tal como foi decretada, desrespeitou a Constituição.

Porém, mais grave ainda, é que os juízes, Ministros da Suprema Corte, que decretaram a prisão, estavam impedidos de fazê-lo pela singela razão de que foram vítimas das difamações provavelmente proferidas pelo Senador.

Nessa situação bizarra, a vítima julgou e mandou prender seu agressor, o que representa ofensa ao mais palmar dos princípios de direito, a imparcialidade do juiz. Imagine o amigo se o dono do carro que você amassou na rua fosse a mesma pessoa que julgasse a indenização que ele mesmo propôs; imagine se o juiz que julgasse a guarda dos filhos fosse também o pai em litígio… foi o que ocorreu: os Ministros, que se sentiram gravemente ofendidos julgaram o ofensor; resultado: cana; recuamos séculos e, obliquamente, tornamos privada a Justiça Pública.

Resumindo: não houve flagrante, o crime não era inafiançável e os juízes estavam impedidos. O mais preocupante é que não há juízes acima daqueles que o fizeram para corrigir o abuso. O Supremo, Guardião da Constituição, teve seu dia de desrespeitá-la explicitamente. Quem nos protege do vacilo do Guardião? Ninguém.

Quando um sistema de garantias se transforma em um sistema de conveniências, a democracia acaba indo para o ralo e todos os agentes públicos ficam com suas autonomias barateadas na ponta de iceberg que pretende afundar o Titanic da impunidade, mas que pode afundar toda a frota democrática, construída tão sofridamente.

Meu medo é que a euforia de hoje seja a ressaca de amanhã, quando pouco restará a ser feito. Por pior que seja o Senador, que ele seja julgado e eventualmente punido, com seus direitos assegurados, por mais odioso que ele seja, pior e mais odioso é jogar tudo para cima, relativizando garantias constitucionalmente asseguradas, é começar a destruir o que já temos de tão pouco: o Estado Democrático de Direito.

PS do Viomundo: Foi, claramente, uma decisão política, diante do conteúdo das gravações e da própria menção feita por Delcídio nelas a ministros do STF. E se houver, de fato, gravações de conversas entre o ex-líder do PT no Senado e gente do STF? Existindo, ficaremos na inusitada situação de ministros da mais alta Corte sujeitos a chantagem… Woody Allen não imaginaria este roteiro para o seu Bananas.

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publicado em 27 de novembro de 2015 às 15:14

Capa de O Globo bota Delcídio no colo de Lula e Esteves no colo do PT; Esteves, o banqueiro que pagou lua-de-mel de Aécio; na capa da Folha, Lula ilustra reportagem sobre Delcídio

Para a mídia, o banqueiro preso não é amigo de Aécio.

Por Paulo Nogueira, no DCM

25 nov 2015

O senador Aécio Neves é um homem sem amigos, para a imprensa.

Ele não é amigo de Perrela, o homem em cujo helicóptero foi encontrada meia tonelada de pasta de cocaína.

Ele também não é amigo de Andre Esteves, o banqueiro preso hoje na Lava Jato.

Em contraste, Lula, segundo a mídia, é um homem cheio de amigos. Você é informado ubiquamente em jornais e revistas, por exemplo, que ele é amigo de um pecuarista preso na Lava Jato como o banqueiro Esteves.

Fui ver o que a decana do jornalismo econômico, Míriam Leitão, deu em seu blog no Globo sobre Esteves hoje.

Nenhuma menção a Aécio. Esteves se aproximou, nos últimos anos, do governo, disse Míriam. Este seu pecado, para Míriam: aproximar-se de Lula e Dilma.

A empresa para a qual Míriam trabalha sempre esteve longe de governos, naturalmente, a começar pelos da ditadura militar, e depois seguindo por Sarney. Distância absoluta, o que dá a Míriam força para falar nos males trazidos pela proximidade com governos.

Não é notícia, nem para Míriam e nem para ninguém na imprensa, que Andre Esteves pagou uma viagem para Nova York para Aécio e acompanhante em 2013. Ele era então senador.

Em Nova York, Aécio falou num encontro com investidores estrangeiros promovido por Esteves. O casal Neves ficou hospedado num dos hotéis mais tradicionais de Nova York, o Waldorf Astoria.

Repare.

Ninguém discute se é ético um banco patrocinar uma viagem a Nova York para um senador da República.

Foi sua lua de mel. Aécio acabara de se casar. Míriam, como o resto da mídia, ignorou esta viagem de Aécio em seu texto. Será que ela acha moralmente aceitável este tipo de coisa? (Do episódio ficou o boato de que Esteves foi padrinho de casamento de Aécio. Não é verdade.)

Suspeito que para ela, assim como para a maior parte dos conservadores, haja duas formas de analisar uma mamata como a oferecida por Esteves a Aécio.

Para figuras como Aécio, tudo bem. Mas se fosse para alguém do PT seria um escândalo.

O Brasil vive a tragédia da dupla visão sobre episódios idênticos.

Fui ver o perfil do site da Folha sobre Andre Esteves. Mais uma vez, nenhuma citação a Aécio. Havia até, na última frase, a afirmação de que Esteves é sócio minoritário dos Frias no uol.

Mas silêncio absoluto sobre Aécio. É um homem sem amigos. O oposto de Lula.

Esta a mídia não enviesada, na definição antológica do juiz Sérgio Moro, outro luminoso exemplo de isenção.

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Pochmann: Contradições na gestão da economia - PortalVermelho

26 de novembro de 2015 - 13h44

Pochmann: Contradições na gestão da economia

As instituições operadoras da política econômica no país indicam atualmente não assumir uma posição convergente. De um lado, a postura dos ministérios da Fazenda e Planejamento aponta mais fortemente no ano de 2015 em favor do cumprimento do programa de austeridade fiscal. De outro, o Banco Central caracteriza-se por esbanjar recursos do setor público.

Por Marcio Pochmann*

Isso não é um fato novo. Mas enquanto os ministérios econômicos cortam gastos públicos, sobretudo nas áreas sociais e de investimento, o BC aumenta as despesas financeiras por decorrência fundamental da elevação da taxa de juros e do uso de swaps cambiais. A cada 1% de ampliação na taxa de juros, o custo da dívida pública cresce, por exemplo, em quase R$ 14 bilhões ao ano.

Por conta disso, o Brasil pode chegar a comprometer quantia equivalente a 8,4% de todo o Produto Interno Bruto de 2015 somente com pagamento dos serviços da dívida pública. O que equivale a quase 45% do orçamento público. Como se sabe, o governo Dilma mudou a estratégia na condução da política econômica neste início do segundo mandato presidencial. Em vez do gradualismo, que tradicionalmente marcou os governos liderados pelo PT desde 2003, observa-se a predominância do choque de medidas econômico-financeiras.

Tal como Maquiavel, que sugere fazer o mal de uma vez só, o Brasil assistiu a um só golpe a decisão governamental de provocar simultaneamente o choque de juros, de câmbio, de liberação dos preços administrados, de aumento da carga tributária e de redução dos gastos públicos a partir de janeiro deste ano. Dez meses depois, os resultados alcançados indicam situação econômica mais desfavorável. Ademais da elevação da inflação e da queda na atividade econômica, constata-se a piora das finanças públicas, com aumento no grau do endividamento do setor público. Isso sem mencionar a inflexão na trajetória dos indicadores sociais, que vinha, desde 2004, convergente com a redução do desemprego, da pobreza e da desigualdade na renda do trabalho.

No que se refere especialmente ao Banco Central, que afirma seguir objetivamente o combate à inflação, cabe analisar melhor o seu desempenho e eficácia nessa tarefa. Duas comparações apresentam-se importantes a serem consideradas. A primeira relacionada aos meses de abril de 2013 e de setembro de 2015, período em que cuja taxa anual de juros subiu de 7,25% para 14,25%, equivalendo à elevação acumulada de 96,6% no custo do dinheiro. São 30 meses de trajetória altista da taxa de juros básica do Banco Central.

Em relação ao comportamento da taxa de inflação acumulada em 12 meses, percebe-se que ela passou de 6,6% em março de 2013 para 9,5% em setembro de 2015. Isto é, crescimento acumulado no mesmo período de tempo de 43,9%. Noutras palavras, para cada aumento de 1 ponto percentual na taxa básica de juros do Banco Central, a inflação aumentou quase meio ponto nesses dois anos e meio.

A segunda comparação a ser feita relaciona os meses de julho de 2011 e de março de 2013, uma vez que convergem para o comportamento de queda de 42% na taxa básica de juros do Banco Central. Nesse período, a taxa de juros caiu de 12,50% para 7,25% ao ano. No caso da taxa de inflação, por outro lado, assistiu-se também à sua queda relativa de –4,3%, pois passou, em julho de 2011, de 6,9% acumulada nos últimos 12 meses, para 6,6% em março de 2013. Em síntese, constata-se que a cada 1 ponto percentual a menos na taxa básica anualizada do Banco Central, a taxa de inflação acumulada em 12 meses caiu 0,1 ponto percentual.

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Pochmann: Com juros altos, BC se contrapõe a esforço fiscal do governo

Fonte: Rede Brasil Atual

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Lava Jato ameaça colocar em colapso todos os investimentos em infraestrutura do país 26/11/2015 Carlos Eduardo - O Cafezinho

Lava Jato ameaça colocar em colapso todos os investimentos em infraestrutura do país

26/11/2015 Carlos Eduardo

A matéria de capa do El País desta quinta-feira (26) alerta para algo que nós do Cafezinhojá vemos falando há tempos.

Na ânsia de quererem derrubar o PT a qualquer custo, a Operação Lava Jato vai deixando um rastro de destruição que não apenas prejudica o governo Dilma neste momento de crise, como irá prejudicar também a oposição, caso vença as próximas eleições, pois vai pegar um país quebrado.

Os danos causados pelo juiz Serio Moro com a paralização de obras são incalculáveis, pois estamos falando de recursos humanos e empresas estratégias para o Brasil, mas estima-se que a Lava Jato tenha causado somente neste ano um prejuízo de R$150 bilhões à economia.

Abaixo a reportagem do El País.

***

Lava Jato trava plano do Governo de retomada pela infraestrutura

por Ana Carolina Cortez, no El País

Os efeitos da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de desvios bilionários da Petrobras, transcendem a crise política que o país vivencia hoje. Eles colocam em risco os planos de retomada do crescimento econômico brasileiro, pois tocam em um ponto imprescindível para quebrar o ciclo de recessão que o Brasil enfrenta: os investimentos. Especialistas estimam que os investimentos produtivos do país devem encolher este ano como reflexo da instabilidade política e econômica que o país vive.

“A Petrobras é a empresa que mais investe no Brasil e dela depende uma cadeia de fornecedores e subfornecedores de centenas de empresas”, destaca o economista Antonio Correa de Lacerda, professor da PUC-SP. “A operação Lava Jato criou um impasse, travando toda a economia. Como consequência, este ano os investimentos no Brasil vão cair 15%. Isso tem um custo social importante”, complementa. Em 2014, as empresas do país investiram cerca de 1 trilhão de reais, ou 19% do PIB. A expectativa é que os desembolsos do setor produtivo não passem de 850 bilhões de reais em 2015.

Tal redução deve ser encabeçada principalmente pela própria Petrobras, que vem enxugando os desembolsos produtivos ao longo do ano, e também pelas 29 empreiteiras investigadas pela Polícia Federal, historicamente as maiores vencedoras de licitações de obras públicas, também responsáveis pelos projetos de infraestrutura mais importantes do país.

“A Lava Jato ameaça colocar em colapso todos os investimentos em infraestrutura do país e comprometem as expectativas de retomada do crescimento do Governo”, analisa o especialista em direito comercial Walfrido Jorge Warde Junior. Sem fôlego para participar de licitações e sem financiamento dos bancos para construir as obras contratadas, as empreiteiras deixam de atuar no mercado e também prejudicam os cofres públicos.

"A operação Lava Jato criou um impasse, travando toda a economia. Como consequência, este ano os investimentos no Brasil vão cair 15%. Isso tem um custo social importante”

“Por um lado, as empreiteiras se financiam com recursos do Governo, pois pegam dinheiro emprestado dos bancos públicos, recebem investimentos de fundos de participações desses bancos, ou até de fundos de pensão de empresas públicas. Por outro lado, essas empreiteiras prestam serviços para o Governo, que perde dinheiro e também perde quando obras necessárias para promover o crescimento econômico deixam de ser construídas”, complementa. Tal relação de interdependência, entre empreiteiras e Governo, prejudica toda a economia e pode ter efeitos muito piores do que os já imaginados.

Nesta quarta-feira, inclusive, a prisão do banqueiro André Esteves, presidente do banco BTG Pactual, traz indícios de que o esquema de corrupção transcende empresas do segmento de infraestrutura, e já respinga sobre o mercado financeiro. Caso a suspeita se confirme, a tendência é de uma queda ainda mais significativa nos investimentos, com o enxugamento das fontes de financiamento do setor produtivo, ou seja, os bancos. Ainda que as principais fontes de recursos das empresas de infraestrutura do país sejam os bancos públicos, principalmente o BNDES, o sistema financeiro é bastante interligado. Quando uma instituição financeira apresenta problemas, isso pode afetar todo o setor.

"Os esforços do Governo, na opinião de Levy, devem vir acompanhados de mais segurança na execução dos projetos"

Durante o 3º Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura, promovido pelo EL PAÍS em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji), a OAB e a Hiria, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a afirmar que a prisão do banqueiro André Esteves e também a do líder do Governo PT no Senado, Delcídio do Amaral, são “coisas da esfera política, que devem ser abordadas pelos operadores políticos do Governo”. De acordo com o ministro, a notícia não tem impactos diretos sobre a economia. “Se a gente não enfrentar os nossos problemas, não vai crescer”, diz, reforçando que o episódio apenas demonstra que os “operadores políticos do Governo” estão “conscientes das dificuldades que o país vivencia”.

Levy procura manter o tom de otimismo ao defender que o país ainda possui condições favoráveis para crescer e o setor de infraestrutura será o principal vértice desse crescimento nos próximos anos. “O grande desafio é atrair mais o setor privado e reduzir a participação do financiamento público, pois o BNDES não tem como ampliar a carteira infinitamente”, declara. “Para atrair mais empresários a investir em grandes obras, o Governo vem adotando medidas que aumentem a margem de lucro dos projetos para o setor privado”, complementa o ministro. Outra medida que vem sendo debatida pela equipe econômica do Governo é a mudança na regulamentação das debêntures de infraestrutura, títulos de dívida de empresas do setor, negociados no mercado. “Estamos trabalhando para ter papéis mais atraentes e que caibam em fundos de renda fixa, um segmento de baixo risco. Uma ideia é trazer mais segurança jurídica para o investidor, atrelando fontes de recursos alternativas no caso de atraso de obras, por exemplo”.

Os esforços do Governo, na opinião de Levy, devem vir acompanhados de mais segurança na execução dos projetos. “É preciso melhorar a qualidade dos contratos e dos editais, afastando ambiguidades e riscos de constantes revisões de preços, que só incentivam um comportamento ineficiente das empresas. Se tiver mais segurança, o risco da obra é menor e vai atrair mais investimentos”, conclui.

Na visão dos especialistas, presentes no evento, a melhor saída para o impasse deflagrado pela Operação Lava Jato é isolar as empresas do problema, exigindo ressarcimento pelos danos causados

Para o ministro, a Petrobras é um “problema factual”. “Precisamos resolver isso, cortar esse nó e seguir em frente”, defende. Na visão dos especialistas, presentes no evento, a melhor saída para o impasse deflagrado pela Operação Lava Jato é isolar as empresas do problema, exigindo ressarcimento pelos danos causados, o pagamento de multas e a punição de seus gestores. “O setor de infraestrutura é um monopólio natural, pois demanda muitos investimentos e não é qualquer empresa que tem porte para fazê-los. Não há tempo hábil, portanto, para surgirem substitutos à altura, então impedir que as empresas participem de licitações não é viável”, diz Lacerda, da PUC.

Para Gilberto Bercovici, especialista em direito econômico e professor da USP, o setor de infraestrutura só será vértice do crescimento quando o investidor sentir no país um ambiente de maior credibilidade e segurança jurídica. “Não há planejamento para projetos de infraestrutura no Governo. Tudo é feito pontualmente, sem uma visão mais ampla do setor. Parece que o Governo está adotando a estratégia do avestruz, escondendo a cabeça num buraco e esperando o problema (da Lava Jato) se resolver sozinho. Ao decidir não decidir, ele deixa instalar uma crise sem precedentes para a economia. E ela já está chegando ao setor financeiro”, pondera.

Em 2014, foram investidos 227 bilhões de reais em obras de infraestrutura, quase o mesmo valor desembolsado nos dois anos anteriores. O montante, contudo, é três vezes maior do que era há dez anos. A maior fonte desses recursos ainda é o setor público, responsável por 142,5 bilhões desse total investido. “Se o empresário pode comprar títulos públicos com rendimento superior a 15% ao ano, não vai se aventurar em um investimento de infraestrutura de alto risco e que não garante retornos maiores em 30 anos. Temos esse velho dilema no Brasil”, analisa Lacerda.

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