Os aviões não pilotados: a violação mais covarde dos direitos humanos

16.12.2013

OS AVIÕES NÃO PILOTADOS: A VIOLAÇÃO MAIS COVARDE DOS DIREITOS

HUMANOS

Vivemos num mundo no qual os direitos humanos são violados, praticamente em todos os

níveis, familiar, local, nacional e planetário.

O Relatório Anual da Anistia Internacional de 2013 com referência a 2012 cobrindo 159

países faz exatamente esta dolorosa constatação. Ao invés de avançarmos no respeito

à dignidade humana e aos direitos das pessoas, dos povos e dos ecossistemas estamos

regredindo a níveis de barbárie. As violações não conhecem fronteiras e as formas desta

agressão se sofisticam cada vez mais.

A forma mais covarde é a ação dos "drones”, aviões não pilotados que a partir de alguma

base do Texas, dirigidos por um jovem militar diante de uma telinha de televisão, como se

estivesse jogando, consegue identificar um grupo de afegãos celebrando um casamento e

dentro do qual, presumivelmente deverá haver algum guerrilheiro da Al Qaeda. Basta esta

suposição para com um pequeno clique lançar uma bomba que aniquila todo o grupo, com

muitas mães e crianças inocentes.

É a forma perversa da guerra preventiva, inaugurada por Bush e criminosamente levada

avante pelo Presidente Obama que não cumpriu as promessas de campanha com

referência aos direitos humanos, seja ao fechamento de Guantánamo, seja à supressão

do "Ato Patriótico” (antipatriótico) pelo qual qualquer pessoa dentro dos USA pode ser

detida por suspeita de terrorismo, sem necessidade de avisar a família. Isso significa

sequestro ilegal que nós na América Latina conhecemos de sobejo. Verifica-se em termos

econômicos e também de direitos humanos uma verdadeira latino-americanização dos

USA no estilo dos nossos piores momentos da época de chumbo das ditaduras militares.

Hoje, consoante o Relatório da Anistia Internacional, o país que mais viola direitos de

pessoas e de povos são os Estados Unidos.

Com a maior indiferença, qual imperador romano absoluto, Obama nega-se a dar qualquer

justificativa suficiente sobre a espionagem mundial que seu Governo faz a pretexto da

segurança nacional, cobrindo áreas que vão de trocas de e-mails amorosos entre dois

apaixonados até dos negócios sigilosos e bilionários da Petrobrás, violando o direito à

privacidade das pessoas e à soberania de todo um país. A segurança anula a validade dos

direitos irrenunciáveis.

O Continente que mais violações sofre é a África. É o Continente esquecido e vandalizado.

Terras são compradas (land grabbing) por grandes corporações e pela China para nelas

produzirem alimentos para suas populações. É uma neocolonização mais perversa que a

anterior.

Os milhares e milhares de refugiados e imigrantes por razões de fome e de erosão de

suas terras são os mais vulneráveis. Constituem uma subclasse de pessoas, rejeitadas por

quase todos os países, "numa globalização da insensibilidade”, como a chamou o Papa

Francisco. Dramática, diz o Relatório da Anistia Internacional, é a situação das mulheres.

Constituem mais da metade da humanidade, muitíssimas delas sujeitas a violências de

todo tipo e em várias partes da África e da Ásia ainda obrigadas à mutilação genital.

A situação de nosso país é preocupante dado o nível de violência que campeia em

todas as partes. Diria, não há violência: estamos montados sobre estruturas de

violência sistêmica que pesa sobre mais da metade da população afrodescendente,

sobre os indígenas que lutam por preservar suas terras contra a voracidade impune do

agronegócio, sobre os pobres em geral e sobre os LGBT, discriminados e até mortos.

Porque nunca fizemos uma reforma agrária, nem política, nem tributária assistimos nossas

cidades se cercarem de centenas e centenas de "comunidades pobres” (favelas) onde os

direitos à saúde, educação, à infraestrutura e à segurança são deficitariamente garantidos.

A desigualdade, outro nome para a injustiça social, provoca as principais violações.

O fundamento último do cultivo dos direitos humanos reside na dignidade de cada pessoa

humana e no respeito que lhe é devido. Dignidade significa que ela é portadora de espírito

e de liberdade que lhe permite moldar sua própria vida. O respeito é o reconhecimento de

que cada ser humano possui um valor intrínseco, é um fim em si mesmo e jamais meio

para qualquer outra coisa. Diante de cada ser humano, por anônimo que seja, todo poder

encontra o seu limite, também o Estado.

O fato é que vivemos num tipo de sociedade mundial que colocou a economia como seu

eixo estruturador. A razão é só utilitarista e tudo, até a pessoa humana, como o denuncia

o Papa Francisco é feita "um bem de consumo que uma vez usado pode ser jogado fora”.

Numa sociedade assim não há lugar para direitos, apenas para interesses. Até o direito

sagrado à comida e à bebida só é garantido para quem puder pagar. Caso contrário,

estará ao pé da mesa, junto aos cães esperando alguma migalha que caia da mesa farta

dos ‘epulões’.

Neste sistema econômico, político e comercial se assentam as causas principais, não

exclusivas, que levam permanentemente à violação da dignidade humana. O sistema

vigente não ama as pessoas, apenas sua capacidade de produzir e de consumir. De resto,

são apenas resto, óleo gasto na produção.

A tarefa além de humanitária e ética é principalmente política: como transformar este tipo

de sociedade malvada numa sociedade onde os humanos possam se tratar humanamente

e gozar de direitos básicos. Caso contrário a violência é a norma e a civilização se degrada

em barbárie.