A DIREITA GOLPISTA BRASILEIRA, OS DESPOLITIZADOS E A DITADURA CIVIL-MILITAR (1964-1985) Márcia D’Angelo 03/03/2015

A DIREITA GOLPISTA BRASILEIRA, OS DESPOLITIZADOS E A DITADURA CIVIL-MILITAR (1964-1985)

Márcia D’Angelo       03/03/2015

A direita golpista brasileira é formada fundamentalmente pelo poder econômico brasileiro (latifundiários, banqueiros, industriais, grandes comerciantes, donos de grandes mídias : redes de televisão, rádios, jornais, revistas) e pela classe média. Dessa forma, percebe-se nesse tipo de abordagem que estão unidos ideologicamente os donos dos meios de produção (donos de terras, máquinas e grandes corporações financeiras, comerciais e órgãos da imprensa) e a classe média que não é dona de nenhum meio de produção, mas que veicula a ideologia das elites no sentido destas (as elites) terceirizarem o sentimento de ódio de classe, na realidade a luta exacerbada de classes. Talvez a classe média desempenhe tão bem esse papel de veiculadora dos valores e proposições das elites porque seu maior objetivo é a ascensão social e para tanto é preciso que esqueça suas origens e as demandas do resto da população por políticas públicas que diminuam as desigualdades sociais tão alarmantes nesse país de quase quatrocentos anos de escravidão e uma ditadura civil-militar recente que durou 21 anos e que alijou o povo das decisões políticas, da educação para produzir conhecimento, da saúde, do saneamento básico, do acesso ás artes, ao salário digno, da alimentação, da luz elétrica, da terra, da moradia, do acesso à universidade ou ao ensino técnico (as escolas técnicas eram elitizadas, somente a classe média é que tinha acesso, haja vista seus vestibulares concorridíssimos, restando á população os cursos do SENAI que adestram o trabalhador para o mundo do trabalho e não formam cidadãos). Ou seja, todas as reformas estruturais ensejadas por João Goulart (1961-1964) denominadas Reformas de Base (Reforma Agrária, Reforma Tributária, Reforma Educacional, Reforma Universitária, Reforma Urbana, etc.) que são estruturais para o desenvolvimento de um país capitalista desenvolvido foram cimentadas, enterradas pelo golpe civil-militar de 1964.

Esse golpe civil-militar segundo Dreyfus  foi um golpe de classe, ou seja, foi articulado pelos empresários nacionais e multinacionais, pelos partidos comprometidos com a elite, sob o comando da UDN, adesão dos governadores de Minas Gerais (Magalhães Pinto), São Paulo (Adhemar de Barros) e Guanabara (Carlos Lacerda), a articulação com as Forças Armadas e respaldo e investimento de 2 bilhões de dólares dos EUA. Os poderes Legislativo (deputados e senadores da UDN,  PSD enquanto o PTB da época foi contra) e o poder Judiciário apoiaram a deposição de um  governo democraticamente eleito principalmente porque Jango propunha  diminuir as desigualdades sociais através das Reformas de Base e a partir daí criar um mercado de consumo para complementar o sistema de industrialização no Brasil. Os empresários não somente evitavam o investimento para desestabilizar a economia mas objetivavam possibilitar a queda do governo democrático popular de Jango.

A partir do golpe civil-militar e a instalação do Estado de Segurança Nacional, de um Estado de Exceção baseado na violência, tortura e morte, ficava proibida qualquer tipo de oposição (estudantil, sindical, camponesa ou qualquer manifestação popular). Dessa forma, os presidentes militares governam a partir de Atos Institucionais que acabaram com as eleições para presidentes, governadores e prefeitos, sendo que o mais tenebroso dos Atos Institucionais foi o AI5 (13/12/1968) que entre as terríveis medidas repressivas fechou literalmente o Congresso Nacional. Os DOI-CODIs  e DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) eram órgãos de repressão e os IPMs (Inquéritos Policiais Militares) que investigavam prendiam, torturavam e matavam todas as pessoas que por algum  comportamento demonstravam a não aceitação da ditadura.

Essa noite que durou 21 anos (1964-1985) provocou a decadência e regressão da sociedade brasileira alijada totalmente das decisões políticas a partir do arrocho salarial, da proibição dos sindicatos e principalmente da lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 5692/1971) que comprometeu profundamente a educação no país ou a formação cidadã na medida em que proibiu o ensino das disciplinas de Filosofia, Sociologia, História e Geografia. Essas matérias seriam substituídas por “disciplinas” sem embasamento científico como Estudos Sociais, Educação Moral e Cívica  e Organização Social e Política do Brasil. Proibia-se tudo, inclusive a possibilidade de pensar e sair do senso comum e passar para o senso crítico.

A herança da ditadura civil militar que durou de 1964 até 1985 é entre outras mazelas (com destaque para a tortura e morte de tantos brasileiros, tantos mártires) a formação proposital do brasileiro desinformado, alienado, que não se identifica com a política ou que a rejeita. Foi dessa forma que se criou o analfabeto político brasileiro.

Se o regime militar terminou em 1985, estamos construindo um sistema democrático há quase 30 anos, com todas as dificuldades para conscientizar o povo brasileiro do significado do poder das elites que se verifica em opiniões de parlamentares conservadores de extrema direita que querem, por exemplo, a diminuição da maioridade penal, a discriminação à comunidade gay (lésbicas, gays, transexuais), uma reforma política que não retire o investimento de empresas nas campanhas eleitorais e que se organizam como porta-vozes da classe dominante para a desestabilização do governo democraticamente eleito de Dilma Rousseff, cuja característica, assim como João Goulart (1961-1964) foi escolher os pobres como prioridade e assim criar políticas públicas que diminuam as desigualdades sociais como  o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Luz Para Todos, Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, Secretaria para a Promoção da Igualdade Étnica e Social e dezenas de outras medidas de um governo democrático popular cujo maior feito foi ter tirado o Brasil do mapa da fome e acabar com a miséria para 42 milhões de brasileiros e brasileiras.

Essas medidas populares entristeceram a classe rica brasileira segundo Bresser Pereira e essa tristeza e desapontamento por se sentir preterida em nome dos pobres que nunca tiveram acesso a nenhum benefício durante os governos das elites e para as elites, faz com que esses donos dos meios de produção e da mídia do Brasil plantem a discórdia e a mentira que é transmitida através dos meios de comunicação e da opinião da classe média para os extratos sociais mais baixos que não conseguem perceber que é a ideologia das elites, os seus interesses é que estão sendo defendidos nessa espetacularização judiciária-midiática que se instalou no país desde a primeira eleição de Lula ou do Partido dos Trabalhadores.

Pela logística que se percebe na atuação do Judiciário e da mídia  pode-se colocar em cheque todas os processos espetacularizados ,inclusive a Medida 470 (apelidada de mensalão) pois o juiz  Joaquim Barbosa não é um exemplo de moralidade e inclusive escondeu uma legislação pertinente que invibializaria  a base de suas acusações, dando oportunidade de defesa aos acusados e presos do PT. Os acusados foram condenados baseados na teoria do domínio do fato criada pelo Joaquim Barbosa, uma peça inconstitucional utilizada somente para punir o PT. O próprio jurista Ives Gandra Martins reconheceu que essa teoria criada é inconstitucional e utilizada para fins políticos específicos.

A conexão do Judiciário com a mídia tanto no julgamento da medida 470, quanto na Operação Lava Jato da Petrobrás é de cartas marcadas. Segundo  o jurista Bandeira de Mello, a imprensa brasileira não é democrática, pois todos os veículos de comunicação tocam um samba de uma nota só, são todos de opinião contrária ao governo do PT, não há outra opinião, com exceção dos jornais alternativos (Brasil de Fato, Carta Capital, por exemplo) e da internet.

A Operação Lava Jato que pretende punir a corrupção na Petrobrás segue a mesma linha da teoria do domínio do fato, pois são consideradas verdadeiras as delações premiadas, sendo que os presos são submetidos à tortura psicológica e maus tratos nas prisões da Polícia Federal em Curitiba e o prêmio é a delação. Além disso, o Juiz Sérgio Moro, uma espécie de substituto de Joaquim Barbosa para prejudicar a imagem do Judiciário e do Brasil quer imputar uma multa de 4,5 bilhões às  empreiteiras provocando a falência das mesmas e o desemprego de milhões de pessoas. Com relação à Petrobrás os partidos ultraneoliberais pretendem acabar com o sistema de partilha cujos lucros do pré-sal seriam repassados aos bilhões para a saúde e educação. O Judiciário, a mídia e os ultraneoliberais pretendem voltar ao sistema de concessão e privatizar totalmente o maior patrimônio nacional, quebrando o país.

Em suma, na década de 1960 o Brasil vivia o auge de um processo de grande criatividade na cultura (o CPC – Centros Populares de Cultura), grande conscientização e polarização política, grande participação estudantil, com grande polarização ideológica, inúmeras greves, Ligas Camponesas. Tudo isso foi destruído com a ditadura civil-militar, mas houve muita resistência e heroísmo na luta para pôr fim a esse regime militar que em nome do Estado de Segurança Nacional cometeu tantos crimes que estão escorados em uma Lei de Anistia esdrúxula porque crimes de lesa humanidade são imprescritíveis como estupros, sevícias sexuais em grávidas para abortarem, torturas, sequestros, prisões, assassinatos e mortes sob tortura.

Hoje vivemos um processo de reconstrução da democracia e o grande obstáculo é essa aliança escusa de “setores populares” (completamente alheios à História do Brasil passada e recente) com propostas da classe média protofascista que terceiriza (já que é interesse fundamentalmente das elites) a propaganda contra o governo Dilma Rousseff, exatamente pelos seus méritos no sentido de mexer na pirâmide social, tentando diminuir as desigualdades a partir de políticas públicas de inclusão.

Essa organização da direita que se evidencia com a investida das elites, da classe média e da população despolitizada que assume discursos e ações protofascistas  (como a pancadaria no  Ato contra o impeachment, a expulsão do ministro Mantega do Einstein, as baixarias e mentiras veiculadas pelas redes sociais) coloca em jogo valores estruturantes de nosso país enquanto Estado Nacional.

O que está em risco é a democracia brasileira, sendo que os responsáveis (aecistas e PSDB) por provocar a sua fragilidade não se intimidam criando CPIs que blindam seus pares e penalizam seus adversários.

O que está em risco é a própria soberania brasileira porque a Petrobrás é patrimônio nacional. Desde que foi descoberta a Bacia de Campos com a prospecção do pré-sal o governo Dilma passou a ser espionado pelo governo dos EUA (revelado por Snowden). Quando a presidente resolveu determinar o sistema de partilha cujos lucros seriam investidos em educação e saúde no Brasil os investidores estadunidenses não aprovaram e valendo-se da promessa de José Serra do PSDB de que o sistema de concessão retornaria caso o seu partido (PSDB) fosse vitorioso, resolveram apoiar totalmente a eleição de Aécio Neves. Com a vitória de Dilma (PT) os EUA e suas grandes empresas interessadas no pré-sal estão articulando em conluio com a oposição (liderada pelo PSDB) a desestabilização do governo do PT. Esse fato está sendo noticiado hoje com a manchete: Jornalista americano denuncia que os EUA querem derrubar o governo Dilma.

Além disso, o fato de Dilma liderar o bloco dos BRICs ( formado por Brasil, Rússia, India, China com um passivo de 100 bilhões de dólares )desagradaram sobremaneira o governo estadunidense, já entristecido com o fortalecimento do MERCOSUL (com a entrada da Venezuela, Paraguai e outros países latino americanos) e a formação da UNASUL (mais um bloco latino americano que sai da área de influência dos EUA).

 O que está em risco, portanto, é a sustentação das conquistas dos governos Lula e Dilma do PT que mudaram o país tanto internamente criando políticas públicas para acabar com a exclusão social (quesito que notabiliza o Brasil internacionalmente, colocando o país como exemplo mundial de combate à fome e geração de política de renda, baseada inclusive no aumento do salário mínimo) como externamente desempenhando um papel importante na geopolítica latino americana e mundial.

O que a oposição pretende com a Operação Lava Jato, medida 470, multa desmesurada às empreiteiras e agora divulgar o relatório da Moody’s rebaixando o Brasil (logo a Moody’s que avaliou muito bem o desempenho dos bancos dos EUA que em seguida quebraram em 2008),  pois divulga o risco de bancos públicos quebrarem devido às repercussões da Lava-Jato é criar um clima de desestabilização, é terrorismo econômico e político embarcado inclusive pelo PMDB (na pessoa de Renan Calheiros que devolveu a Medida Provisória da presidenta que desonera as empresas do pagamento de impostos que aumentaria a arrecadação do governo) e de Eduardo Cunha cujas medidas representam a oposição ao governo.

O golpe está sendo articulado e é o mais sórdido possível. Tudo meticulosamente pensado para acabar com o processo democrático, quebrar a Petrobrás, as empreiteiras e voltarmos a ser fazer parte do raio de ação dos EUA tão ávidos de pré-sal e de guerras para vender armas e continuar o seu projeto industrial-militar.

João Pedro Stédile conclama a todos os brasileiros que saíam às ruas para defender o governo Dilma, o Brasil, a Petrobrás e a democracia.

Se durante a ditadura a população (principalmente jovem) se uniu para resistir e enfrentar o regime militar colocando em risco a própria vida, é com grande constrangimento que assistimos os atuais partidários de golpes e ditadura, pois não sabem o que é viver sem democracia. Eles não sabem o que foi o fascismo, o nazismo, o regime militar. Não têm memória ou porque não vivenciaram ou porque nunca estudaram.