domingo, 27 de novembro de 2016
Temer quer o fim das leis trabalhistas
O Judas Michel Temer está mesmo decidido a ferrar – para não usar um adjetivo mais chulo - com os assalariados. Na comemoração dos 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na semana passada, ele voltou a defender a chamada “prevalência do negociado sobre o legislado”. Em palavras mais diretas: ele pregou o fim da legislação trabalhista. A ideia é que as convenções coletivas, em tempos de crise econômica e alta desenfreada do desemprego, tenham mais valor do que os direitos já fixados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja: nesta “livre negociação”, o trabalhador entra com o pescoço e o patrão entra com a corda. Outras analogias também são possíveis!
Esta “medida amarga” não é nova. Em seu triste reinado, o tucano FHC até prometeu “acabar com a era Vargas”, enterrando a CLT. Ele bem que tentou, promoveu vários retrocessos, mas não conseguiu extinguir todos os avanços trabalhistas. Agora, o usurpador pretende concluir a maldade. O discurso usado também é o mesmo – não tem qualquer criatividade. O Judas garante, no maior cinismo, que a medida ajudará a criar empregos. Com suas mesóclises insuportáveis, ele disse na festança do TST: “Tomo a liberdade de fazê-lo neste Tribunal, me parece importante divulgar estas ideias. Dentre elas, para a manutenção do emprego, a prevalência da convenção coletiva sobre o texto legal”.
No Brasil e no mundo, a flexibilização dos direitos trabalhistas nunca gerou empregos. Isto é pura falsidade. A experiência mundial e nacional demonstra que este retrocesso civilizatório só produz empregos precários. Numa fase de acirrada disputa por vagas, o patrão demite quem está na ativa para contratar trabalhadores com salários mais baixos e com menos direitos trabalhistas. O grau de maldade do Judas Michel Temer, que tenta agradar os empresários que financiaram o “golpe dos corruptos”, é ainda mais odioso neste período de forte aumento do desemprego no país. No mês passado, o Brasil registrou o fechamento de 74,7 mil vagas com carteira assinada.
Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, outubro foi o 19º mês consecutivo em que o país demitiu mais trabalhadores do que contratou. Ainda segundo os dados oficiais, no acumulado deste ano já foram ceifadas 751,8 mil vagas. Em 12 meses, o Brasil acumula uma perda de 1,5 milhão de postos formais. Segundo o Ministério do Trabalho, o comércio foi o único setor que gerou vagas com carteira assinada em outubro – o que tem relação direta com o pagamento do 13º salário e com as festas do final de ano. Já a construção civil voltou a ser a maior responsável pelas demissões no mês passado – com saldo negativo de 33,5 mil postos.
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